Nathalia Lima Barreto*
Em 20 de janeiro, o Instituto para Água, Meio Ambiente e Saúde da Universidade das Nações Unidas publicou o relatório “Falência Hídrica Global”, no qual avalia que muitos sistemas hidrológicos importantes ao redor do mundo chegaram num ponto de não retorno, com o desaparecimento e declínio de lagos, aquíferos e zonas úmidas.
No Brasil, a escassez hídrica vem impulsionando projetos específicos do governo federal e governos estaduais para implantação de infraestrutura para resiliência hídrica, em formatos de PPPs (Parcerias Público-Privadas) e em contratos distintos das concessões de saneamento básico.
A PPP do Pisf (Projeto de Integração do Rio São Francisco) será a maior obra hídrica do país e tem previsão de lançamento no início deste ano, em projeto estruturado pelo governo federal e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e em fase de aprovação final pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Trata-se de uma concessão administrativa, na qual a operação e manutenção da transposição substituirá os vários contratos administrativos isolados firmados com a União por um único contrato de concessão, com pagamentos vinculados a metas de desempenho.
Em São Paulo, até 10 de fevereiro estará aberta a consulta pública para a concessão de segurança hídrica da Bacia PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), envolvendo 21 municípios beneficiados direta ou indiretamente pelas infraestruturas de captação e distribuição de água para promoção da resiliência hídrica. A licitação também já está com audiências públicas agendadas para 29 de janeiro e 2 de fevereiro.
A recentíssima compra da Emae pela Sabesp, num negócio superior a R$ 1 bilhão, também teve como pano de fundo a ampliação da capacidade de produção e distribuição de água com a construção de novas estações de tratamento de água no entorno das represas Billings e Guarapiranga, então pertencentes à Emae.
De acordo com o Portal dos Mananciais da Sabesp, a Região Metropolitana de São Paulo opera atualmente com um nível total de apenas 32,6%, exigindo medidas e ações específicas para economia de água.
No contexto da regulação do saneamento básico, constatam-se diversas iniciativas para fazer frente à escassez hídrica. Em dezembro de 2025, a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento) aprovou a Resolução nº 275/2025 que estabelece a norma de referência para redução progressiva e controle das perdas de água.
Atualmente, está em consulta pública, a minuta da norma de referência para reúso de efluente de esgoto sanitário tratado para fins de abastecimento de água à população. Em fase de elaboração, a Análise de Impacto Regulatório da norma para estabelecer a instalação e operação de estações hidrológicas visando o monitoramento da quantidade e qualidade de água dos corpos hídricos com outorgas emitidas pela ANA.
Em 2025, as principais entidades representativas do setor de saneamento básico publicaram materiais sobre o assunto. A Aesbe em parceria com AESabesp publicou a terceira edição do relatório “Saneamento e Mudanças Climáticas: diretrizes para prestadores de serviços de água e esgoto para enfrentar eventos adversos”. A Abcon Sindcon publicou “Saneamento pelo Clima: Agenda ABCON para Universalização Sustentável”, com dez propostas estratégicas.
Em novembro de 2025, foi finalizada a consulta pública do Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico). A minuta do documento incluiu a previsão de diversas estratégias voltadas à articulação das ações de saneamento básico com a gestão de riscos e mitigação das mudanças do clima, a adoção de ações políticas entre gestão dos recursos hídricos e serviços de saneamento básico, o estímulo à preservação de mananciais e reservas de águas superficiais e subterrâneas, além de planejamentos específicos de segurança hídrica.
A interlocução entre saneamento básico e resiliência hídrica receberá cada vez maior atenção. Em que pese o maior foco do setor seja o atendimento das metas de universalização, as licitações e contratos devem dar atenção especial aos investimentos e responsabilidades atreladas à reservação, isto é, a disponibilização de estruturas específicas para mitigar os efeitos da escassez hídrica.
Como medidas voltadas à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, as concessionárias de saneamento básico devem ampliar os mecanismos de segurança hídrica, com maior integração à gestão de recursos hídricos e planejamentos específicos, incluindo maior participação dos Comitês de Bacias e Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.
A implantação de soluções baseadas na natureza e criação de programas ambientais de preservação de recursos hídricos poderão ampliar e regenerar novas áreas de captação. De todo modo, o dimensionamento da infraestrutura e dos investimentos previstos deve considerar sistemas de engenharia com maior resiliência a eventos climáticos extremos, o que também deverá ser considerado na matriz de risco dos contratos de concessão.
*Nathalia Lima Barreto é presidente da Comissão de Saneamento Básico do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório. Doutora em Meio Ambiente e Desenvolvimento e mestre em Direito do Estado pela UFPR (Universidade Federal do Paraná). Sócia do Razuk Barreto Valiati.
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