Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
A interdição da Refinaria de Manguinhos, do grupo Refit, nesta sexta-feira (26) pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) encerra, ao menos temporariamente, a atividade de formulação de gasolina por meio de nafta no país, disse a diretora da agência Symone Araújo em entrevista coletiva sobre a segunda fase da operação “Cadeia de Carbono”, que apreendeu R$ 290 milhões em diesel importado por meio de dois navios, no litoral do Rio e de Santos (SP).
Hoje, na prática, a Refit era a única empresa do setor que ainda lançava mão do processo em larga escala e com finalidade comercial.
A formulação de combustíveis, enquanto atividade exclusiva, está suspensa pela agência desde 24 de julho, por decisão da diretoria colegiada. A proibição é válida até que a revisão da regulação seja concluída, o que, segundo Symone, deve durar pelo menos dois anos. A única empresa que operava somente como formuladora, a Copape, teve a autorização suspensa pela ANP ainda em julho de 2024 em função de sucessivas infrações operacionais e fraudes fiscais.
Mas refinarias têm resguardada a prerrogativa de formular como atividade secundária, prevista na resolução 852/2021 da agência. A Refit se valia, justamente, dessa norma, ainda que, segundo os diretores da ANP, exista indícios, reforçados pela operação desta semana, de que fizesse da formulação sua atividade principal. O método ajudou a refinaria a alcançar 28% do mercado de gasolina do Rio de Janeiro este ano, segundo o ICL (Instituto Combustível Legal), think tank do setor mantido pelas três grandes distribuidoras do país (Vibra, Raízen e Ipiranga), além da Petrobras e outras empresas. Reportagem da Agência iNFRA detalhou como a Refit vinha ganhando mercado com gasolina formulada.
A formulação é o uso de diferentes correntes de hidrocarbonetos para mistura mecânica (junção de líquidos) com especificações iguais a da gasolina e diesel obtidos diretamente como frações do refino de petróleo bruto. A formulação, portanto, é diferente do refino, que envolve de fato um processo físico-químico.
“O agente submetido a medida cautelar [Refit] também formulava e, neste momento, há uma interdição em curso. E há uma decisão recente do mês de agosto, que suspendeu por pelo menos dois anos, até a conclusão do processo regulatório, a atividade de formulação. Então, nenhuma atividade de formulação ocorre no Brasil, visto que a atividade foi suspensa”, disse Symone.
Segundo os diretores da ANP, a Refit foi alvo de operação da ANP nos últimos dias, que envolveu 12 fiscais de quatro diferentes refinarias. Entre as irregularidades estão a importação de gasolina pronta comunicada como nafta à ANP e à Receita Federal, para fins de vantagem tributária e operacional; suspeita de ausência da atividade de refino, com importação de derivados prontos, como gasolina e diesel S10; e descumprimento de medida regulatória cautelar sobre a cessão de espaço na refinaria para distribuidoras.
Segundo o diretor Pietro Mendes, também presente na entrevista coletiva, a vantagem de importar combustíveis prontos como matéria-prima a ser refinada ou formulada permite driblar a cobrança de impostos. Isso porque, se um agente alega que ainda vai manufaturar o insumo no país, o recolhimento de impostos pode ser feito em um segundo momento e não imediatamente, na internalização. Com isso, fica facilitada a janela para sonegação. “Isso [fraude na declaração de natureza do produto] permite pagar menos tributo e, também, pagar depois”, diz Pietro.
Segundo a Receita Federal, há fortes indícios de que o mesmo grupo econômico esteja por trás da importação de produtos interceptada nas duas fases da operação “Cadeia de Carbono”, hoje e na semana passada. Juntas, as cargas declaradas como óleo condensado e óleo diesel somam 176 milhões de litros e valem mais de meio bilhão de reais (R$ 530 milhões). Segundo fontes a par da investigação, funcionários da Refit teriam admitido que todas as cargas serviriam à operação da sua refinaria, no Rio de Janeiro.
Por ser fungível, todo o material segue retido pela Receita nos quatro navios de importação e deverá ser descarregado para armazenamento em bases da Petrobras, com quem o órgão já teria aberto negociações. Quando houver um desfecho da investigação, a estatal deverá devolver volume equivalente nos termos definidos pela Receita ou, eventualmente, pela Justiça, se resultar em processo judicial.
Posição da Refit
Em nota, a Refit disse que recebeu a notícia da interdição pela ANP com “surpresa e indignação”, e afirmou que jamais atuou como empresa de fachada para atividades ilegais, possuindo “histórico comprovado de atividades legítimas no mercado”. A empresa também diz que seu crescimento tem “incomodado” concorrentes
“Apesar de todos os esclarecimentos prestados à ANP durante o processo de inspeção feita pelos fiscais, a administração da companhia não teve acesso às condicionantes estabelecidas pela ANP para a retomada regular das operações”, diz na nota.
Segundo a empresa, tão logo tenha acesso à notificação oficial de interdição, ela pretende demonstrar, nos autos do processo administrativo da ANP, que “não há justificativa razoável” para a paralisação total das atividades. “A Refit também não medirá esforços para reverter a decisão arbitrária e seguir sua trajetória de crescimento acelerado no mercado, que tanto tem incomodado a concorrência”, continua a Refit.
