da Agência iNFRA
O ministro das Cidades, Jader Filho, disse na quarta-feira (26) que o setor de saneamento atingiu a marca de R$ 28 bilhões em investimentos, após o governo elevar de 50% para 70% o limite para emissões de debêntures incentivadas.
Segundo ele, o novo teto para emissão do instrumento surgiu a partir de uma necessidade identificada em processo de concessão de águas para Sergipe, sendo hoje a nova regra válida para todo o setor.
“Para você ter ideia do que isso significa, sobre o aspecto dessa mudança, dessa alteração de 50 para 70 [por cento], em debêntures incentivadas, no setor de saneamento, nós já conseguimos chegar ao número de R$ 28 bilhões em investimentos no setor”, afirmou no evento “CNN Talks – Caminhos para o Crescimento: Os Desafios para o Avanço da Infraestrutura no Brasil”, realizado em Brasília, com o apoio da Agência iNFRA.
Segundo o ministro, a mudança no limite das emissões, que teve a anuência do Ministério das Cidades e da Casa Civil, foi considerada um sucesso no caso de Sergipe. “Se não houvesse uma ampliação disso, seguramente, daria deserto aquele leilão”, avaliou.
Financiamento privado
Para o ministro, o governo só vai conseguir atingir a meta de alcançar, em 2033, o índice de 99% da universalização da água e de 90% do esgoto, conforme prevê o Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, com a ajuda do financiamento da iniciativa privada.
Jader se disse otimista sobre a meta de 2033, disse que “é preciso agilizar bastante isso” e afirmou que a realidade do país hoje é de 83% de abastecimento de água e 60% de esgotamento sanitário. “Nós, dentro do governo federal, não temos nenhum tipo de preconceito com a questão dos investimentos privados, pelo contrário. Queremos cada vez mais incentivá-los.”
Segundo o ministro, a carteira do Ministério das Cidade tem, em processos ativos, mais de R$ 60 bilhões em investimentos nas frentes de abastecimento de água urbana e água rural, esgotamento sanitário, tratamento de resíduos sólidos e investimentos em macrodrenagem.
Considerando somente de 2023 a 2025, Jader contou que os investimentos somam mais de R$ 20 bilhões nos contratos. Ele ainda destacou que o setor de saneamento terá neste ano três grandes leilões nos estados do Pará, Pernambuco e Rondônia e que a carteira de investimentos em saneamento tem despertado interesse de empresas de países como China, Estados Unidos e França.
PAC Seleções e Tarifa Social
Jader Filho disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá anunciar em breve uma seleção no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) voltada à prevenção da falta de água em estados afetados pela seca extrema. “Estamos em discussão com a Casa Civil.”
Jader Filho voltou a dizer que concorda integralmente com a implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto e que a discussão sobre quem vai pagar essa conta ainda precisa ser estruturada. “Ou vai ser o setor público que vai pagar, os governos de estado, o governo federal, os municípios, ou o próprio consumidor”, disse.
O ministro disse à Agência iNFRA em novembro que iria reunir-se com a Casa Civil para entender a posição do governo federal em relação à tarifa, que pela lei deveria entrar em vigor em 11 de dezembro.
