Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA

O presidente da Transnordestina Logística, Tufi Daher Filho, disse que o Valuation do trecho entre Salgueiro (PE) e Custódia (PE), que foi construído pela empresa e está em processo de devolução ao governo federal, deve ser entregue à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e ao TCU (Tribunal de Contas da União) ainda neste mês.

A afirmação foi feita na última terça-feira (15) durante audiência pública para tratar da Ferrovia Transnordestina, promovida pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados.

Pelo cronograma estabelecido para a repactuação do contrato da Transnordestina, firmado em dezembro do ano passado, o prazo para apresentação desse levantamento é setembro. Após isso, a ANTT tem seis meses para analisar os dados – com extensão de mais seis meses.

No entanto, o secretário nacional de Ferrovias, do Ministério dos Transportes, Leonardo Ribeiro, disse que a sinalização da agência reguladora é fazer isso em um prazo menor. “Ela [a ANTT] vai antecipar e vai entregar isso o mais rápido possível”, informou o secretário para a Agência iNFRA.

Nova malha
Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Contas deu aval para a celebração de termo aditivo que reestruturou o projeto da Transnordestina, tendo em vista o restabelecimento de um cronograma para a realização de investimentos obrigatórios na nova malha.

O projeto original da ferrovia ligaria o Piauí aos portos de Pecém (CE) e Suape (PE). Nessa determinação, o ramal que vai de Piauí até Pecém foi mantido no contrato e o trecho entre Salgueiro (PE) e o Porto de Suape foi excluído do projeto e está sendo devolvido ao poder público – esse trecho foi um dos incluídos no Novo PAC. A mudança de traçado foi criticada por alguns participantes da audiência pública, inclusive pelo deputado que presidia a mesa, Pedro Campos (PSB-PE).

A Transnordestina Logística será indenizada pelo que construiu no trecho pernambucano a ser devolvido. Mas ela também tem dívidas a pagar por problemas com o projeto, que está atrasado mais de uma década. Por isso, é preciso fazer o chamado encontro de contas para entender quem será indenizado – a concessionária ou o poder público – e em qual valor.

Construção privada
O presidente da Transnordestina Logística explicou durante a audiência que parte da decisão de retirar o trecho pernambucano da concessão deu-se pelo acordo firmado, em 2021, entre o governo e a mineradora Bemisa para que a empresa construa e explore ferrovia de 717 quilômetros conectando Curral Novo (PI) ao Porto de Suape, em modelo de autorização.

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Guilherme Moreira Cavalcanti, que representou o governo estadual na audiência, disse que “a construção de uma nova concessão [para o trecho pernambucano] pode envolver a Bemisa”, já que, para ele, ela é a empresa que melhor conhece aquele trecho da ferrovia.

A possibilidade da construção da parte pernambucana da ferrovia com a iniciativa privada também foi apontada pelo secretário de ferrovias do Ministério dos Transportes. Leonardo Ribeiro afirmou ao longo da audiência pública que em 2024 deve ser iniciada a elaboração de um modelo de concessão para entender o interesse do setor privado em participar da licitação desse trecho.

“Nós vemos o trecho pernambucano como um trecho estruturante e entendemos que o modelo de concessão é um modelo adequado, em formato de PPP [Parceria Público-Privada]”, destacou o secretário.

No momento, o Ministério dos Transportes ainda está fazendo uma consulta jurídica sobre a possibilidade da execução da obra por parte da Infra S.A.

Ação orçamentária
A Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, aprovou recentemente uma ação orçamentária para a construção da ligação Salgueiro-Porto de Suape no valor de R$ 77,45 milhões – esse valor será alocado no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2024.

De acordo com o secretário Leonardo, esse dinheiro vai ser empenhado para iniciar os trabalhos de retomada de investimentos e para fazer um diagnóstico dos licenciamentos e desapropriações necessários. Concluída essas etapas, será elaborado o cronograma de obras para o trecho pernambucano da ferrovia.

A estimativa é que esse trecho, de 544 quilômetros de extensão, tenha um custo de R$ 4,5 bilhões. O projeto como um todo, abrangendo Piauí, Ceará e Pernambuco, tem valor calculado na ordem de R$ 16,85 bilhões – dos quais R$ 6,7 bilhões já foram empenhados até setembro de 2019.

Prorrogação de dívida
A Transnordestina Logística calcula que a conexão entre o Piauí e o Porto de Pecém seja entregue até 2029 e que o trecho já executado, de São Francisco de Assis do Piaui (PI) até Missão Velha (CE), já deve começar a ser operado no final do ano que vem.

No entanto, como uma forma de tentar viabilizar essa data, o presidente da empresa, Tufi Daher Filho, pediu na audiência pública que seja permitida uma prorrogação, de cinco anos, da dívida de R$ 3 bilhões da empresa com a Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste).

Para a reportagem, Tufi explicou que mesmo que essa extensão do prazo da dívida não seja concedida, a Transnordestina Logística vai encontrar outro caminho para financiar a obra, e que o prazo deve ser cumprido.

Portfólio normativo
Ao longo da apresentação na audiência pública, o secretário Leonardo Ribeiro também informou que um portfólio normativo de ferrovias deve ser divulgado em breve. Na ocasião, ele voltou a falar da importância do fundo para ferrovias que está sendo estruturado pelo ministério.