da Agência iNFRA

O presidente da FNP (Federação Nacional dos Portuários), Sérgio Gianetto, afirmou que os trabalhadores do setor começaram a fazer assembleias que vão até dia 15 de outubro para deliberar uma paralisação de 12 horas no dia 22 de outubro contra a proposta apresentada pela Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados para mudar a Lei de Portos.

“Vamos deliberar para fazer uma greve em função do que está sendo apresentado pela comissão. Se alguém disser que é política, vamos dizer que não. Estão nos desempregando. Não temos mais nada a perder”, disse Gianetto, indicando que o texto interfere na relação capital-trabalho, além de acabar com várias categorias de trabalhadores dos portos.

Segundo ele, ficou demonstrado que o único intuito da comissão era “precarizar” os trabalhadores portuários, que segundo ele são pessoas com salários entre R$ 4 mil e R$ 6 mil em média, e a intenção com as mudanças é levar esses salários para o mínimo.

“Trabalho portuário é perigoso, precisa de conhecimento para mexer com cargas pesadas, perigosas, vira e mexe tem acidente mesmo com quem é treinado e qualificado”, explicou Gianetto.

Ele aponta como falso o argumento das empresas de que a mão de obra não tem qualificação para o trabalho, lembrando que o Ogmo (Órgão Gestor de Mão de Obra) é administrado pelas empresas, que teriam a obrigação de treinar a mão de obra e não o fazem. Gianetto reclamou ainda que o Ministério de Portos e Aeroportos tem uma comissão de trabalhadores que nunca foi chamada para discutir o tema.

“Podia ter levado isso para lá. Mas fizeram com uma comissão que notadamente tem ligação ou influência do setor patronal, que pagou para eles viajarem o mundo para mostrar só o que interessava a eles”, disse o presidente da federação.

O presidente da Fenop (Federação Nacional das Operações Portuárias), Sergio Aquino, afirmou que o órgão, que representa as empresas na relação com os trabalhadores, não vai fazer um posicionamento porque a proposta que foi apresentada não é a versão final. Segundo ele, mesmo essa versão final será levada ao Parlamento para debate.

Aquino defendeu que a comissão tem alto gabarito e conhecimento técnico e que “esse foi o maior diálogo social que o sistema portuário já viveu”, lembrando que a Lei 8.630/1993, a primeira sobre portos após a Constituição, só teve participação social no processo de análise e votação. A Lei 12.815/2013, que a alterou, é decorrente de uma medida provisória.

O representante das empresas defendeu que o país precisa de uma nova lei disruptiva, que pense em soluções para o futuro do país e que não fique olhando pelo retrovisor, sem opinar especificamente sobre a proposta inicial apresentada pela comissão.

“Reconhecemos e parabenizamos o trabalho da comissão. Esperamos ter um trabalho avançado e que atenda às necessidades do setor, mas só vamos emitir alguma opinião quando tiver efetivamente o que for o trabalho final”, disse Aquino.