Roberto Rockmann*
Parte da sobrevivência financeira da Light está ligada à melhoria da regulação das perdas não técnicas e à discussão sobre RTE (Revisão Tarifária Extraordinária) relativa a 2022 para recompor as finanças em meio à queda do seu mercado cativo, aumento da inadimplência e furtos de energia, informa a distribuidora em sua contribuição pública para a CP (Consulta Pública) 152, que trata da renovação ou não das concessões de distribuição.
No documento, a Light informa ter “interesse no desfecho célere das discussões em curso, tendo em vista os desafios da operação de sua concessão e os temas sob análise na ANEEL [Agência Nacional de Energia Elétrica]”. Segundo a empresa, os furtos e a inadimplência têm crescido significativamente e reduzido a base de pagantes, afetada ainda pela pandemia. Isso reduz o caixa e traz uma série de perdas que não estão sendo reconhecidas nos ciclos tarifários.
A distribuidora destaca a “insustentabilidade do atual contrato de concessão de distribuição nos moldes da regulação a que ele está submetido”. A empresa argumenta ainda que o seu mercado de baixa tensão tem caído desde 2015, acumulando 16,7% de redução até 2022 por causa da economia fraca, avanço da GD (Geração Distribuída) solar e aumento dos furtos.
Esse contexto “prejudicou a arrecadação da Parcela B e demais componentes formadores da receita, sem que tenha havido redução da rede ou da necessidade de investimentos, não tratados adequadamente na regulação atual, com reflexos sobre os níveis de perdas”. A Parcela B é a parte de custos gerenciáveis da tarifa de energia elétrica nos contratos de concessão e corresponde a cerca de 25% da receita da distribuidora.
Para enfatizar que seu contrato está desequilibrado e sua receita sob pressão, a empresa ainda destaca que a regularização do cliente inadimplente tem refletido no aumento de consumidores que não pagam a conta de luz, o que eleva os custos não gerenciáveis da empresa, a Parcela A.
Isso criaria um círculo vicioso: “A ferramenta da regularização [das fraudes], diante da situação enfrentada pela Light, acaba transferindo o problema de perdas para a inadimplência, além de, na maioria dos casos, resultar em retorno à condição fraudulenta”.
A melhoria da regulação das perdas não técnicas e a discussão sobre a revisão tarifária extraordinária estão em análise pela ANEEL. Em reunião de março, quando se discutia a revisão periódica da empresa, a agência determinou que argumentos da Light sobre esses dois pontos fossem avaliados pela área técnica da agência. Há rumores no mercado de que a empresa estaria pleiteando um aumento extraordinário superior a 5%.
Recentemente, o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, disse não ver razão de ceder no pedido de reajuste extraordinário. “Quando fazemos o processo de revisão, equilibramos a empresa, ou seja, receitas e despesas estão equilibradas. No reajuste de 2023, a empresa pediu para rediscutir seus índices de perdas”, afirmou.
*Roberto Rockmann é escritor e jornalista. Coautor do livro “Curto-Circuito, quando o Brasil quase ficou às escuras” e produtor do podcast quinzenal “Giro Energia” sobre o setor elétrico. Organizou em 2018 o livro de 20 anos do mercado livre de energia elétrica, editado pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), além de vários outros livros e trabalhos premiados.
As opiniões dos autores não refletem necessariamente o pensamento da Agência iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informações, juízos de valor e conceitos descritos no texto.
