Lais Carregosa, da Agência iNFRA
Uma obra para garantir o abastecimento de água na cidade do Rio de Janeiro pode ser paga por todos os consumidores de energia do país. Trata-se de um túnel de transposição de água no complexo Lajes, onde a Light tem a concessão de cinco usinas hidrelétricas. À Agência iNFRA, fontes classificaram o movimento como uma espécie de “transferência de renda” entre os setores.
Isso pode ocorrer caso a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) exija que a empresa conclua a obra na usina hidrelétrica Nilo Peçanha até o fim da concessão, em março de 2028, sem tempo para amortização do investimento de cerca de R$ 800 milhões.
A obra atende ao abastecimento de água e não tem relação com a operação da usina, mas será arcada pelo consumidor de energia. Segundo fontes, o valor teria reflexo de 0,5 ponto percentual na tarifa.
A discussão gira em torno da definição do cronograma de execução das obras, estipulado pelo relator, diretor Willamy Frota, para 31 de março de 2028 – data do término da concessão. Apesar de ser um projeto antigo, cuja autorização pela reguladora data de 2017, só 27% das obras foram concluídas e estão paradas por tempo indeterminado. Até o momento, não há cronograma de entrega.
Fontes ligadas à Light, no entanto, relatam que não faria sentido assumir esse investimento devido à saúde financeira da companhia, que passa por recuperação judicial desde 2023. Isso poderia comprometer outras despesas essenciais para a operação dos ativos, dizem.
Renovação ou licitação
A Light já solicitou a renovação das outorgas hidrelétricas e aguarda definição da União. A possibilidade está prevista na Lei 15.269/2025, oriunda da MP (Medida Provisória) 1.304.
Segundo interlocutores, a expectativa é que, no momento da renovação ou mesmo de uma eventual relicitação, o governo deverá discutir se cabe ao consumidor de energia arcar com os custos de obras de saneamento. Dessa forma, o valor do investimento poderia ser deduzido do custo da outorga cobrado pela União, evitando o repasse tarifário.
A alternativa de rediscutir a solução para o abastecimento do Rio de Janeiro foi apresentada na terça-feira (5) pelo diretor da ANEEL, Gentil Nogueira, que leu seu voto-vista na reunião de diretoria. O diretor votou por não definir o cronograma das obras e deixar a análise sobre a melhor alternativa para o processo de renovação da concessão. O resultado, no entanto, foi adiado por 60 dias após um pedido de vista do diretor-geral, Sandoval Feitosa.
Alternativas
Na reunião, Gentil mencionou uma proposta da Light, apresentada em 2025, para substituir a construção do túnel pela ampliação da hidrelétrica Fontes Nova e a possível implantação de uma usina reversível – que, em sua avaliação, ainda carece de estudos técnicos.
Para o diretor, embora a definição do cronograma busque dar mais previsibilidade regulatória, a sua premissa é frágil, uma vez que “o túnel encontra-se paralisado há anos, com ruptura contratual, disputas judiciais, ausência de [agente] contratado, inexistência de cronograma exequível e incertezas relevantes quanto a custos atualizados”.
De acordo com ele, definir um prazo nesse momento teria efeito “meramente declaratório”, sem aumentar as chances de término da construção.
Entenda a obra
A usina Nilo Peçanha faz parte do Complexo Lajes, composto por cinco hidrelétricas sob concessão da Light. O ativo também tem relevância do ponto de vista hidrológico, uma vez que é responsável pelo abastecimento de água da região metropolitana do Rio de Janeiro.
Autorizado pela ANEEL em 2017, o túnel de transposição tem o objetivo de possibilitar a passagem das águas entre os reservatórios Vigário e Ponte Coberta sem passar pela Nilo Peçanha. Atualmente, a usina tem que estar em operação contínua para evitar a restrição da vazão da hidrelétrica Pereira Passos, que deságua no rio Guandu – responsável pelo abastecimento.
A interrupção da construção da infraestrutura teria ocorrido em 2023, mas só foi oficialmente comunicada à ANEEL pela ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) em abril de 2025. À reguladora, a Light alegou dificuldades financeiras para dar continuidade ao empreendimento.
