Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta terça-feira (8) que a portaria para abertura de nova consulta pública sobre o LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade) de 2025 sairá imediatamente. Ele disse esperar que o certame ocorra ainda em 2025 para que haja garantia de segurança energética entre 2026 e 2030.
“[Sairá] imediatamente. Dei essa determinação porque é uma questão de segurança energética”, afirmou. O ministro disse que a consulta pública será mais curta, com 15 dias para contribuições, visando a realizar o leilão o mais breve possível. No entanto, questionado se o certame ainda ocorreria em 2025, ele disse não ser possível cravar.
“Espero que a gente realize neste ano. Mas afirmar isso não depende só da gente. Esperamos que sanados os problemas judicializados, possamos levar aos órgãos de controle e caminhar para conclusão do leilão”, afirmou em entrevista a jornalistas após participar do evento Gas Week, em Brasília.
Sobre o cancelamento do leilão para reiniciar o processo do zero, Silveira disse considerar a decisão correta para tirar as dúvidas que surgiram nos agentes do setor. “Infelizmente, na área regulatória, os interesses são muito controversos. Houve uma grande judicialização do LRCAP e isso poderia impedir a melhor política de segurança energética para o país. Resolvemos tecnicamente sanar essa dúvida do mercado, que acho o correto.”
Mais abertura
Gustavo Henrique Ferreira, subsecretário de Acompanhamento Econômico e Regulação do Ministério da Fazenda, afirmou durante o evento que, embora o cancelamento acabe frustrando expectativas, “veio por boa razão, para aprimorar regras”. Com isso, ele defende maior abertura para competição no certame.
“A necessidade de voltar para a prancheta traz essa possibilidade pra gente. A gente precisa desse produto que permite equilibrar o sistema, e a melhor forma para fazer isso é contratar ao menor custo possível. Então tem que ser uma contratação o mais aberta possível. Se não isso gera distorções, reclamações e judicializações. Nossa visão com a reformulação do leilão é essa, que ele seja o mais aberto possível, permitindo que todas as tecnologias participem”, disse.
“Perda de tempo”
Já o diretor da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) Daniel Maia afirmou que os técnicos da reguladora acabaram perdendo tempo para analisar os 250 projetos para habilitação no leilão. Segundo ele, a equipe ficou totalmente dedicada para fazer as avaliações sobre o fornecimento de gás dos empreendimentos “sem poder dar contribuições mais profundas” e ainda “para um leilão que não aconteceu”.
Críticas à ANP
O ministro Silveira fez duras críticas à agência do setor de óleo e gás no evento. Em discurso, ele cobrou agilidade na regulamentação da Lei do Gás e do decreto do Gás para Empregar, e disse que a reguladora, ao não cumprir esse papel, não cumpre a lei e inviabiliza o trabalho do ministério.
Ele também cobrou que a agência imponha “preços justos” para o escoamento e processamento do gás, levando em consideração o custo da infraestrutura já amortizada e depreciada. O ministro chamou de “estarrecedora a estrutura de multas contratuais” que a ANP quer impor à PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.) para que a estatal possa vender gás natural na costa.
“Precisamos que a ANP faça a sua parte e retire os privilégios daqueles poucos que hoje se beneficiam do atual modelo”, disse o ministro, que também afirmou que as privatizações das transportadoras de gás foram feitas sem a regulação adequada e criaram oligopólios no setor.
Diretores
Silveira comentou ainda que almeja ter na diretoria da ANP servidores de carreira e abnegados. “Queira Deus que um dia tenhamos nas nossas agências reguladoras pessoas e servidores abnegados, como a Tabita [Loureiro, diretora técnica da PPSA] e o Pietro [Mendes, secretário de Petróleo e Gás do MME].”
Pietro Mendes, aliás, foi indicado pelo governo para uma vaga na diretoria da agência. No entanto, a manutenção da indicação parece incerta diante da resistência de senadores, segundo fontes, e há quem aposte que haverá uma alteração.
