Gabriel Vasconcelos e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
Os recursos da Âmbar Energia na ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para anular rodadas do LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência), realizado neste mês de março, devolveram ao mercado de geração um grau de incerteza que parecia superado após os sucessivos adiamentos e modificações de formato que antecederam o certame.
Apesar dos riscos reais que o movimento impõe ao setor, fontes da Âmbar disseram à Agência iNFRA que não trabalham ativamente pela invalidação do leilão, mas sim por uma “saída negociada” com soluções pontuais para o que alegam ser “erros na metodologia da licitação” que teriam prejudicado o processo de contratação de duas térmicas: Santa Cruz e Araucária.
Executivos de empresas concorrentes, também ouvidos pela reportagem, rechaçam essa tese e apontam falha interna da Âmbar na compreensão do edital. Fontes de mercado calculam que, sem a contratação dos dois projetos nos moldes inicialmente planejados pela Âmbar, a companhia deixará de faturar cerca de R$ 615 milhões por ano.
Xisto Vieira, presidente da Abraget (Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas), frisa que a sistemática do LRCAP 2026 deixou clara a impossibilidade de contratar um mesmo empreendimento em dois produtos diferentes, ao contrário do que argumenta a Âmbar, que pretendia contratar partes diferentes da UTE Santa Cruz em duas rodadas. Por isso, ele entende que não caberia a anulação de resultados do certame motivada pela “interpretação equivocada” de um agente. “Esses documentos todos foram submetidos à consulta pública. Não há o que se discutir, está claro feito água”, opina o executivo.
O edital diz que, “nos termos da sistemática, a proponente que for selecionada na fase de lances do leilão ao final de determinada rodada não poderá submeter lance do mesmo empreendimento nas rodadas subsequentes”. Assim, Xisto entende que a empresa deveria focar em uma solução para o problema “mais factível” do que eventual judicialização.
No caso da UTE Araucária II, em que a Âmbar questiona a classificação da usina como existente e não como nova, o executivo aponta que todos os participantes do LRCAP tiveram a oportunidade de questionar a classificação dada aos empreendimentos na fase de confirmação de dados, realizada no dia anterior ao certame pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica). Ele reitera que, se o agente confirmou os dados na validação pré-leilão, a responsabilidade pela classificação é dele, configurando uma “sucessão de erros” por parte do agente.
Um advogado atuante no setor, que assessora empresa concorrente, faz coro ao entendimento. Ele lembra que, no fim do processo, os agentes recebem um comprovante de inscrição por e-mail, onde consta o detalhamento de todos os projetos, inclusive sua classificação como novo ou existente. “A obrigação da empresa é revisar esse comprovante. E, no recurso, eles [Âmbar] omitem a informação sobre esse documento”. Sobre o caso da UTE Santa Cruz, esse advogado também acredita em falha de interpretação das regras. “Não houve erro de sistema. Houve justamente a aplicação correta da sistemática do leilão”, diz.
‘Ameaça no setor’
Outras empresas vencedoras, sobretudo aquelas donas de projetos greenfield, se veem entre os temores de uma relicitação ou demora na assinatura dos contratos e a necessidade de acelerar investimentos para o desenvolvimento das obras ou intervenções dentro do prazo – uma vez que as primeiras usinas novas têm de ser entregues em outubro de 2028. Paralelamente, o arrastar de discussões na agência reguladora, no TCU (Tribunal de Contas da União) ou eventualmente na Justiça, impõe riscos operacionais ao SIN (Sistema Interligado Nacional), lembram os especialistas.
Para executivos, advogados e analistas ouvidos pela Agência iNFRA, o “direito” que embasa os questionamentos é objetivamente fraco, mas, pelo histórico de vitórias da empresa do grupo J&F em impasses como este, a tentativa de anulação mesmo que de apenas parte do certame não deve ser subestimada. “Os pedidos são como uma ameaça de bomba no setor. Podem ou não prosperar. A questão toda é que vêm de um grupo que tem um ‘arsenal nuclear’”, resume uma fonte de mercado em referência ao bom trânsito dos irmãos Joesley e Wesley Batista nas esferas decisórias.
Na leitura de um alto executivo do setor, o movimento da Âmbar – principalmente na parte em que advoga pela anulação de parte do processo – visa pressionar para colher uma solução alternativa dentro da ANEEL, na prática abrindo espaço para uma contratação extra.
“Estão tentando consertar um erro grave, interno deles, por meio de uma reconsideração dos termos do projeto [Araucária] e um pedido de anulação que pode acabar contemplado pela não assinatura do contrato com liberação das penalidades previstas [Santa Cruz]”, diz. Para o interlocutor, embora possa tornar o sistema “ligeiramente sobrecontratado”, essa alternativa não afeta sua segurança, como seria no caso de mais atrasos ligados à eventual invalidação do processo. Esse desfecho, favorável à Âmbar, também não impactaria outras empresas vencedoras, mas abriria um precedente para esse tipo de leilão.
Soluções factíveis
O presidente da Abraget diz entender que não seria benéfico para o sistema elétrico que uma usina do porte da UTE Santa Cruz, por exemplo, ficasse descontratada. Mas, para ele, a empresa deveria procurar soluções mais factíveis que uma eventual judicialização.
“[A Âmbar poderia] deixar para o leilão de 2027 o que não entrou adequadamente [neste certame]. Porque vão ter outros leilões, sem dúvida alguma”, sugere Xisto. Segundo ele, há como demonstrar tecnicamente ao MME (Ministério de Minas e Energia) que a demanda contratada no leilão de potência deste ano deveria ter sido maior, de forma a viabilizar um novo certame já no primeiro semestre do próximo ano. “Tem outras saídas. Agora, essa saída de possível judicialização vai levar à perda de credibilidade [do agente] no mercado”.
‘Enrosco’
A preocupação surge no setor após a Âmbar Energia apresentar recursos junto à ANEEL, datados da última segunda-feira (23), solicitando a anulação dos resultados e repetição das duas primeiras rodadas do LRCAP, que contrataram empreendimentos com entrega de potência prevista para 2026 e para 2027, respectivamente. Nesse caso, a companhia tenta salvar a íntegra do projeto da UTE Santa Cruz, já existente no Rio de Janeiro.
O empreendimento reúne turbinas a vapor e a gás que foram inscritas sob um mesmo projeto, mas seriam usadas pela empresa para disputar produtos diferentes, expediente cuja vedação em edital é apontada por especialistas, mas questionada pela Âmbar. Ao entender que um mesmo empreendimento vencedor não poderia disputar um segundo produto, o sistema do leilão proibiu o segundo lance. Assim, a Âmbar, que já havia vencido com a turbina a vapor o produto para 2026 (130,36 MW), não conseguiu fazer os lances de oferta para o produto apoiado nas estruturas a gás, previsto para 2027 (325,92 MW).
No recurso, a empresa aponta que a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) habilitou a UTE Santa Cruz como apta a fazer lances para vários produtos. A partir dessa chancela, a empresa entendeu que a mesma unidade poderia negociar potência em dois produtos distintos – um para a parcela descontratada e outro para a parcela contratada da usina. Para a empresa, não há vedação explícita no edital para essa estratégia.
Se anulados os resultados das rodadas visadas (2026 e 2027), ficariam prejudicadas as contratações de empreendimentos da Petrobras, Eneva, Mercurio Asset e Suzano, além de dois projetos da própria Âmbar (parte da UTE Santa Cruz e a EDF Norte Fluminense).
A Âmbar pede, ainda, a reclassificação de um de seus projetos vencedores, a UTE Araucária II, no Paraná, que disputou como “existente”, mas, conforme o planejamento da empresa, deveria ter entrado no leilão como usina nova, com preço-teto maior e contrato mais longo. A empresa explica que o empreendimento “não decorre de ampliação da já existente UTE Araucária”.
Risco de novos atrasos
O temor dos agentes é que, uma vez indeferidos pela área técnica e comissão de licitação, os recursos sejam encaminhados para a diretoria colegiada da ANEEL e depois para a Justiça comum em um processo moroso e marcado por insegurança jurídica. “E ainda existe um ‘risco de cauda’ de tudo isso ser absorvido no processo do TCU”, diz um observador em referência ao processo relatado pelo ministro Jorge Oliveira.
Durante sessão plenária da corte de contas na quarta-feira (25), o ministro comunicou que, mesmo tendo liberado o leilão, seu resultado e próximos passos serão “objeto de exaustiva análise” e que, em sua visão, “ainda haveria questões graves, de alta relevância, a serem avaliadas”. Ele mencionou ainda possíveis “medidas corretivas, se necessário até mesmo de caráter cautelar, para evitar a consolidação de atos irreversíveis”.
Oliveira não fez menção ao caso da Âmbar, mas parte do setor entendeu que, pela coincidência dos episódios, ele poderá avaliar esses questionamentos dentro do processo criado para auditar a revisão para cima dos preços-teto do LRCAP. Advogados ainda avaliam que o posicionamento do ministro poderá ser utilizado em favor da empresa em eventual processo judicial.
O ex-diretor-geral do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), Luiz Carlos Ciocchi, diz não acreditar em um “mela geral” para o leilão realizado, e afirma que a posição do TCU hoje é mais alarmante que o movimento do grupo J&F, o qual exigirá uma análise regulatória e jurídica “relativamente simples”. “Isso da Âmbar não vejo muito como prosperar. Me preocupa muito mais essa posição do TCU, que hoje traz insegurança jurídica mais generalizada”, diz Ciocchi.
Ele lembra que, pela necessidade do sistema, a contratação de capacidade reserva já deveria ter sido feita dois anos atrás, e que o sistema tem se mantido estável graças a um esforço hercúleo do operador e às custas do estresse de agentes via curtailment e acionamento excessivo de hidrelétricas. “Mais um atraso a essa altura seria realmente lamentável. Seria começarmos a contar com a sorte para não chegarmos a coisas mais sérias, como cortes de energia não desejáveis ao consumidor final, para restabelecer a posição do sistema”, afirmou.
