da Agência iNFRA
Com 51,8% dos votos válidos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reeleito neste domingo (25) para comandar o país por mais quatro anos. A vitória foi sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL), nome escolhido pelo grupo bolsonarista para tentar voltar ao poder após Jair Bolsonaro, presidente entre 2019 e 2022, ter sido condenado, preso e perdido seus direitos políticos.
Lula conseguiu a reeleição depois de ter saído do primeiro turno com pouco mais de dois milhões de votos a menos que Flávio. A vitória no segundo turno foi com mais de quatro milhões de votos, um resultado considerado improvável e feito a partir de uma mobilização que reduziu significativamente abstenções e votos brancos e nulos.
Nesta reta final da disputa, a desvantagem deixou o atual presidente mais isolado no apoio de partidos políticos do Centrão, que, com o resultado do último dia 4, declararam suporte à candidatura de seu oponente.
Dentro da lista estavam partidos que ocupam hoje ministérios de Lula, incluindo as pastas da área de infraestrutura. O MDB controla os ministérios dos Transportes e das Cidades, o Republicanos, a pasta de Portos e Aeroportos, e o União Brasil, o Ministério da Integração Nacional e do Desenvolvimento Regional.
A configuração atual foi dada dentro da chamada “frente ampla” construída por Lula para se eleger e governar quando voltou ao poder em 2023 – o que deve ser ainda mais necessário para o petista gerir o país por mais quatro anos pelo fato de a esquerda não ter conseguido ampliar suas cadeiras na Câmara e ter diminuído de tamanho no Senado.
Com o mandato renovado a partir de 2027, Lula pode reorganizar a distribuição das pastas, mas, mesmo que mantenha o comando dos ministérios de infraestrutura para as mesmas siglas, há uma chance de alas diferentes desses partidos assumirem no próximo ano.
No Ministério dos Transportes, o grupo político de Renan Filho (MDB) – que deixou a pasta para disputar o governo de Alagoas – perdeu poder com a derrota do ex-ministro para João Henrique Caldas, o JHC, revés reforçado com a não reeleição de seu pai, Renan Calheiros, para mais um mandato no Senado Federal, e a eleição da esposa de JHC, Marina JHC, para o Senado.
O MDB do Pará, que tem a maior influência no Ministério das Cidades, sofreu com algo parecido. Daniel Santos (Podemos) venceu a eleição para governador do estado e derrotou a candidatura de Hana Ghassan (MDB), que daria continuidade ao projeto de Helder Barbalho (MDB). Por outro lado, Helder conseguiu se eleger para senador, fez um aliado na outra vaga (Chicão, do União Brasil), e seu irmão, Jader Filho (MDB), conquistou uma cadeira na Câmara dos Deputados após ter comandado Cidades até sair para disputar a eleição.
Com seis senadores e 41 deputados, o Republicanos se fortaleceu para continuar no comando no Ministério de Portos e Aeroportos, mesmo que, igualmente, um grupo diferente da sigla possa assumir a pasta. Hoje, o MPor é controlado especialmente pela ala pernambucana do partido, que indicou Silvio Costa Filho (Republicanos) no início do governo Lula 3 para liderar o ministério. Silvinho, como é chamado, conseguiu a reeleição na Câmara.
A avaliação feita por fontes que acompanham as negociações é de que o presidente da sigla, Marcos Pereira, que é do Republicanos de São Paulo, quer indicar novos nomes para o ministério – inclusive com a ideia de juntar a pasta com de Transportes, numa configuração de superministério como foi na gestão Bolsonaro sob o comando de Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Mas a ideia de unir as pastas pode enfrentar dificuldades porque o número de ministérios é relevante para Lula construir seu apoio junto a partidos no novo governo e tentar consolidar sua base em um novo Congresso bastante dominado pelo PL e pelo avanço da direita.
No caso do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o comando está com Waldez Goés (PDT), apadrinhado pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP). O grupo de Alcolumbre, contudo, também perdeu poder nestas eleições com uma dura derrota no Amapá, que elegeu o ex-prefeito de Macapá Dr. Furlan (PSD) para administrar o estado, adversário local de Alcolumbre. Rayssa Furlan (Podemos), mulher do futuro governador, conseguiu uma cadeira no Senado.
Essa configuração, junto à derrota de outros aliados do político, dificulta seu projeto para reeleição como presidente do Senado no próximo ano. Os grupos de direita contavam com a vitória de Flávio para retirá-lo da presidência, mas a vitória de Lula dá mais força ao atual presidente.
Projetos para destravar
Com a manutenção do governo Lula, a gestão petista terá que costurar uma coesão para tirar do papel um dos projetos mais importantes do setor portuário, o Tecon Santos 10. Discutido há mais de dez anos, o arrendamento de um megaterminal de contêineres para o Porto de Santos (SP) não foi leiloado até o momento em razão das divergências sobre o formato do leilão – se aberto ou fechado aos atuais operadores de contêineres do porto.
Depois de ter sido aprovado pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e pelo TCU (Tribunal de Contas da União) com previsão de restrição aos incumbentes, o projeto entrou novamente em revisão dentro do governo Lula, sob orientação da Casa Civil para que o certame fosse mais aberto. Um grupo de trabalho com o MPor foi criado para rever os documentos e mandá-los para a ANTAQ, mas a conclusão dessa etapa acabou adiada para depois do resultado das eleições. Com Lula reeleito, o setor espera que as discussões possam ter continuidade ainda neste ano.
Outro caso que pode ser destravado com o resultado do segundo turno é do aeroporto de Viracopos (SP). O contrato com a concessionária ABV, do grupo Triunfo, está sendo renegociado para que a empresa se mantenha no comando do terminal localizado em Campinas (SP). As discussões junto à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) já foram concluídas, mas as partes ainda aguardam uma resposta final da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) sobre como será o tratamento dos débitos da ABV inscritos em dívida ativa.
Na área ferroviária, o pleito eleitoral também fez a definição de alguns conflitos ficar em banho-maria. Um desses pontos é o futuro da renegociação dos contratos da Vale – estradas de ferro dos Carajás e Vitória a Minas. Após o fracasso da repactuação junto à SecexConsenso do TCU, um novo acordo foi fechado com o Ministério dos Transportes e precisa ser validado com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para depois seguir para a corte de contas.
De lá, deve sair o pagamento de mais R$ 7 bilhões pela Vale ao governo e uma repactuação sobre os prazos de construção do trecho da Fico (Ferrovia de Integração Centro-Oeste) que ficou sob responsabilidade da companhia. A entrada desse dinheiro extra é importante para a carteira ferroviária do governo porque deve alimentar as contas vinculadas de outros projetos de ferrovia que o Ministério dos Transportes quer tirar do papel.
Outra negociação que pode ganhar uma tração maior agora é a da compra do complexo hoje detido pela Bamin – que controla a Fiol 1 (Ferrovia de Integração Oeste-Leste) e o projeto do porto em Ilhéus (BA) – pela portuguesa Mota-Engil. Como já mostrou a Agência iNFRA, a aquisição depende uma reforma no contrato de concessão, que inclui a elaboração de um novo modelo econômico-financeiro para o ativo e possibilidade de aporte público.
No mandato atual, a gestão Lula não conseguiu avançar com o programa de concessões hidroviárias por resistências no Congresso e de dentro do próprio governo – que viu o tema se tornar politicamente sensível neste ano eleitoral. A modelagem mais avançada é da concessão da hidrovia do Paraguai, que, contudo, também passa por revisão diante da necessidade de acordos com Paraguai e Bolívia. A expectativa do MPor era de mandar esses termos ao Legislativo brasileiro ainda neste ano.
Continuidade
Mesmo que o comando das pastas de infraestrutura possam sofrer com mudanças, algumas áreas mais consensuais devem continuar a rodar projetos sem interrupções. É o caso do setor rodoviário. O Ministério dos Transportes deixou 11 projetos mais adiantados para serem leiloados no próximo ano, além de outros três que estão também mais maduros e podem eventualmente ser tocados. Considerando certames a partir de 2028, a pasta deixou estudos contratados envolvendo 24 trechos rodoviários.
Em ferrovias, a gestão petista pode conseguir destravar os leilões de novas concessõesno próximo ano. Atualmente, o Ministério dos Transportes aguarda o aval do TCU ao modelo formatado para dar viabilidade financeira aos projetos, com contas vinculadas, e a perspectiva é de que o sinal verde possa vir mais rápido com a definição do segundo turno. Se conseguir, o primeiro projeto da carteira que pode ser ofertado ao mercado em 2027 é o do Anel Ferroviário do Sudeste (EF-118), projetado para ligar o Espírito Santo ao Rio de Janeiro.
