da Agência iNFRA
Para garantir um programa robusto de obras para a nova concessão das rodovias BR-116-324/BA, atualmente operadas pela ViaBahia, o Ministério dos Transportes alterou diretrizes de política pública que vinham sendo usadas para as modelagens de concessões rodoviárias desde o ano passado.
Essas diretrizes buscavam equilibrar nos primeiros anos de contrato os investimentos mais pesados dos concessionários, especialmente em duplicações de pistas, para evitar que a tarifa quilométrica dos pedágios fique muito elevada. Parte das duplicações são colocadas como terceiras faixas. Se o volume de tráfego aumentar, um gatilho de investimento é acionado para fazer a duplicação.
Mas, no caso da ViaBahia, o histórico ruim da concessão, que deixou uma impressão negativa da comunidade local, fez com que o ministério indicasse à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) a necessidade de uma mudança nessa diretriz, como forma de ampliar a extensão a ser duplicada pela futura concessionária.
Por isso, na proposta que a agência lançou para audiência pública nesta semana, a proposta é duplicar 355 quilômetros da BR-116/BA e implantar 237,04 km de faixas adicionais nos 633 quilômetros de extensão da concessão. Com isso, a previsão de investimentos ficou na casa dos R$ 15 bilhões, um dos maiores já realizados em concessões rodoviárias no país.
Durante o programa “Bom Dia, Ministro”, transmitido na quinta-feira (10), o ministro dos Transportes, Renan Filho, foi questionado se o processo de concessão da BR-116-324/BA não estaria muito rápido e ele disse que não. “Se tem alguma coisa que o governo conhece é a concessão da ViaBahia. Ela foi considerada a pior da história das concessões do Brasil e por isso vai ser revista.”
O ministro disse que o governo está tirando a empresa da concessão, mas que “não está sendo fácil”. Ele previu o leilão da concessão no fim deste ano, mas para ele isso não será muito rápido e a população local será ouvida. De acordo com Renan, antes da concessão, o governo vai executar investimentos e melhorar a qualidade do pavimento.
Na sexta-feira (11), a concessionária ViaBahia anunciou, em fato relevante, que vai assinar em 15 de abril o aditivo ao contrato de concessão, ato necessário para a transferência da gestão das rodovias da empresa ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
Segundo a empresa, o adiamento da assinatura, marcada inicialmente para o fim de março, se deve à necessidade de prazo adicional por parte de “autoridades governamentais relevantes”. A empresa informou que continuará responsável pela operação, manutenção e conservação das rodovias, incluindo a administração das praças de pedágio, até o fim do período de transição. A estimativa é que a saída ocorra em 15 de maio.
Defesa das concessões
Na entrevista ao programa da rádio oficial do governo, Renan defendeu o modelo de concessões de rodovias federais e a participação do investimento privado na infraestrutura, quando questionado por jornalistas de diferentes regiões com críticas às concessionárias de rodovias. Ele afirmou que, na próxima terça-feira (15), o presidente Lula vai visitar obras da concessão da CCR RioSP no Rio de Janeiro.
Renan apresentou dados mostrando que, mesmo com o aumento dos gastos públicos do governo atual com rodovias em relação ao governo anterior (em alguns estados foram mais de três vezes superiores), o volume de investimentos privados contratados com os leilões de concessão numa só estrada pode ser até 10 vezes superiores ao investimento público nas rodovias de todo o estado.
Ele afirmou que o governo não tem condições de fazer sozinho, com recursos públicos e em ambiente de restrição fiscal, todos os investimentos. “Se essa rodovia estivesse sob a gestão pública, tenha certeza que seria bem mais difícil. O que acontece com a iniciativa privada? O cumprimento dos contratos, eles têm que ser aferidos”, defendeu ao ser questionado sobre a BR-101/RJ, da CCR RioSP.
Reclamação de estrada ruim
No caso de Rondônia, ele defendeu que a concessão da BR-364/RO, cujo leilão ocorreu neste ano e sofre pressão política local contra o projeto, é um modelo adequado e lembrou que a redução da extensão duplicada em relação às previsões anteriores de concessão da via foi feita para evitar tarifas muito elevadas para os usuários. Para ele, o setor produtivo prefere pagar pedágio a ter estrada ruim.
“Transportador não reclama de pedágio. Reclama de estrada ruim. A tarifa custa R$ 10. Se você estourar um pneu de caminhão ou de ônibus, são R$ 5 mil”, comparou o ministro.
O ministro afirmou trabalhar em um “somatório de esforços”, concedendo rodovias ao setor privado onde houver rentabilidade e realizando investimentos públicos onde não houver. Em relação ao procedimento em dia de forte chuva no qual a CCR RioSP teria fechado acesso a parte do trecho concedido da BR-101/RJ, Renan afirmou que a região vem sofrendo ao longo dos anos com desastres ambientais e chuvas torrenciais.
“O fato é que, talvez, nesses momentos, seja muito duro fechar uma rodovia e atrapalhar a vida das pessoas. Mas é melhor fechar a rodovia do que perder vidas, não é verdade?”, ponderou, acrescentando que cabe à concessionária cumprir o contrato e fazer investimentos importantes.
Repactuação da Régis Bittencourt
Sobre a repactuação da BR-116, que liga o Paraná a São Paulo, Renan Filho afirmou que o governo aguarda decisão do TCU (Tribunal de Contas da União). Renan também citou que está repactuando com o tribunal o contrato da Malha Oeste de Ferrovias e que aguarda posição do órgão para iniciar as obras de uma ponte que liga o estado de Rondônia à Bolívia, estimada em R$ 500 milhões.
