da Agência iNFRA
O Ministério dos Transportes abriu na última sexta-feira (7) consulta pública propondo uma nova resolução para o free flow, que passará a ser chamado na sinalização viária de “pedágio eletrônico”. O prazo para contribuições vai até 6 de julho.
Conforme antecipado pela Agência iNFRA, o texto propõe a criação de um pictograma específico para rodovias que operam o modelo e a ampliação de 15 para 30 dias do prazo de cobrança ao usuário desse tipo de pedágio. Leia aqui a minuta de resolução proposta e aqui o pictograma proposto para o pedágio eletrônico.
Decreto do DT-e
No evento de abertura da consulta pública, o secretário-executivo do ministério, George Santoro, lembrou da relação do free flow com outro projeto do ministério, o DT-e. Segundo Santoro, sem o free flow, o Documento Eletrônico de Transporte “não roda como precisa ser rodado”.
Santoro afirmou que o decreto de regulamentação do novo modelo de documentação para o transporte depende apenas da assinatura do ministro dos Transportes, Renan Filho, antes de ser enviado à Casa Civil e, posteriormente, à Presidência da República.
Transporte de cargas
Durante o encontro, também houve questionamento por parte da CNT (Confederação Nacional do Transporte), que apoia a implementação do free flow para a cobrança de pedágio, acerca da possibilidade de instalação de balanças nos pórticos de free flow para avaliar o peso do transporte de cargas, indicada na consulta.
Na avaliação da associação, a falta de espaço físico e agentes de fiscalização da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e da Polícia Rodoviária Federal para que motoristas possam recorrer em caso de dúvidas quanto à aferição do equipamento de pesagem e um problema para essas instalações.
