da Agência iNFRA
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) Lucas Furtado emitiu representação nesta quinta-feira (11) requerendo, em caráter cautelar, que a corte determine ao MME (Ministério de Minas e Energia) e à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) a rescisão das térmicas contratadas da Âmbar Energia no PCS (Procedimento Competitivo Simplificado), em 2021.
Acordo
O acordo com a Âmbar no PCS passa a valer automaticamente a partir do dia 22 de julho, caso a corte de contas não se manifeste. O processo estava na pauta da sessão plenária desta quarta-feira (10), mas foi retirado. O tribunal tem mais 10 dias para rejeitar ou referendar o acordo.
MP da Amazonas
O despacho do Ministério Público do TCU pede ainda que o tribunal também avalie se as disposições da MP (Medida Provisória) 1.232/2024, “MP da Amazonas”, “estariam beneficiando indevidamente a empresa Âmbar”.
