Elisa Costa, da Agência iNFRA
A reciclagem de embarcações é vista como um tema prioritário para o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), de acordo com a diretora de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica da pasta, Margarete Gandini.
Segundo a diretora, a discussão é importante pois trata de uma atividade complementar aos estaleiros, que pode fomentar a economia. As declarações foram dadas em audiência pública na CVT (Comissão de Viação e Transportes) da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (18). A audiência tratou do PL 1.584/2021, que regulamenta a reciclagem de embarcações.
O projeto, de autoria do deputado Coronel Armando (PSL-SC) e relatoria do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), estabelece diretrizes para a realização de procedimentos com embarcações, cascos abandonados e até mesmo estruturas offshore removidas do mar para destinação em terra.
A proposta também trata da gestão de materiais perigosos, que devem estar em inventário, e orienta sobre a preparação da embarcação que será reciclada. Para atender às iniciativas dos interessados na atividade, o poder público poderá instituir medidas indutoras e linhas de financiamento.
Para incrementar a proposta, a diretora do MDIC Margarete Gandini sugeriu que sejam definidos com clareza o destino e a responsabilidade dos materiais perigosos, e que seja criado um regime especial de importação. “Um dos desafios que temos é normalizar a curva de demanda dos estaleiros e a reciclagem pode ajudar a nivelar isso”, relatou.
Convenção de Hong Kong
Para os representantes dos setores envolvidos na reciclagem de embarcações, o PL 1.584/2021 deve estar alinhado à Convenção de Hong Kong, adotada em 2009, que tem o objetivo de garantir que os navios, após o fim de sua vida operacional, sejam reciclados sem causar riscos desnecessários à saúde humana, segurança e ao meio ambiente.
Na visão de Luciana Chamusca, gerente de Suporte Estratégico ao Descomissionamento da Petrobras, a ratificação da convenção também deve ser “acelerada”, uma vez que, a partir de junho de 2025, países signatários só poderão reciclar embarcações também em outros países signatários. Se o Brasil estiver fora, pode sofrer dificuldade para realizar os procedimentos.
Walter Lucas da Silva, representante do Cluster Tecnológico Naval do Rio de Janeiro, disse que a demora na assinatura para a convenção pode ser uma desvantagem econômica para o Brasil, pois isso pode fazer com que grandes empresas do exterior evitem operar “num país que não cumpre as normas globais”.
