da Agência iNFRA
O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas apresentou nesta segunda-feira (6) uma avaliação sobre os desafios do país para consolidar a estrutura de conciliação em torno de contratos públicos. Em conferência realizada na PUC-SP, na qual recebeu a Medalha de Mérito Acadêmico, Dantas afirmou que é preciso compreender a importância do tema e seguir os passos que diferenciam a consensualidade de uma “simples retórica conciliatória”. A conferência pode ser vista neste link.
Para o ministro, a consensualidade é uma demanda inerente às relações público-privadas de longo prazo. “Não é apenas uma opção de política legislativa: é uma exigência epistemológica que decorre da própria natureza dos problemas que a administração pública contemporânea é chamada a enfrentar”, afirmou. Foi durante sua presidência que o TCU criou a SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos), iniciativa que inaugurou uma série de processos de repactuação em diferentes setores.
O ministro defende que instrumentos como concessões não são capazes de antecipar todas as variáveis. “Um contrato de concessão celebrado para trinta anos não pode prever pandemias, choques tecnológicos, mutações demográficas ou crises fiscais que somente o tempo revelará”, declarou. Para ele, diante dessas lacunas, “o que resta é a construção participativa da solução”, reunindo, em um mesmo processo, os agentes responsáveis pela execução e pelo controle. “Não se pode tratar como súdito aquele que se convidou para ser parceiro”, disse, em referência à participação dos agentes privados.
Para que o consenso seja legítimo e não uma simples “capitulação ou simulação de acordo”, Dantas propõe três pilares. O primeiro é o mapeamento exaustivo do problema, identificando interesses, pontos de fricção e riscos envolvidos. O segundo consiste na construção do cenário de não acordo, avaliando os custos da litigância e da paralisação. E deve-se realizar a análise comparativa das alternativas, utilizando critérios de “proporcionalidade, eficiência e vinculação ao interesse público”.
O ministro afirmou que esse modelo também redefine o papel do controle externo. “O controlador precisa também – e talvez sobretudo – atuar como instância de reequilíbrio institucional”, disse, ao defender uma atuação que vá além da análise retrospectiva. Em pouco mais de três anos de funcionamento, a SecexConsenso recebeu mais de 40 solicitações e homologou acordos que abrangem diversos setores, com conjunto de ativos envolvidos nos processos que supera R$ 300 bilhões.
