Geraldo Campos Jr., Marisa Wanzeller e Lais Carregosa, da Agência iNFRA
O MME (Ministério de Minas e Energia) avalia editar uma portaria determinando o ressarcimento aos agentes impactados pelo curtailment (cortes de geração impostos pelo operador do sistema). Os geradores pleiteiam o pagamento de R$ 3 bilhões retroativos a 2021, e o governo, segundo fontes, poderia atender parte desse pleito, além de determinar o pagamento para compensar novos cortes. Mas há resistência de parte da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), disseram interlocutores à Agência iNFRA.
A portaria viria na esteira de um acordo com os agentes, para resolver as ações judiciais. A Abeeólica e a Absolar (associações que representam os geradores eólicos e solar, respectivamente) haviam conseguido liminares na Justiça que determinavam o ressarcimento integral pelos cortes, mas estas foram suspensas em função de decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) favorável à reguladora.
A minuta de portaria do MME está pronta, mas a publicação depende de consenso com a agência, porque exigiria a desistência das ações judiciais por ambos os lados, explicaram.
Além de determinar como ocorreria o pagamento dos prejuízos aos geradores, a portaria do MME buscaria estabelecer diretrizes para que a regulação dos cortes seja feita conforme a Lei 10.848 e o Decreto 5.163, ambos de 2004, que abordam o ressarcimento do curtailment, disseram interlocutores. Essa mudança exigiria nova regulamentação do tema pela ANEEL. Desta forma, fontes do setor avaliam que sem a agência o acordo ficaria inviável na prática.
Briga judicial e regulatória
Enquanto o acordo segue travado, os geradores têm recorrido à própria ANEEL contra a atual classificação do tipo de curtailment. Em maio, a agência negou pedidos de reclassificação de cortes relacionados a atrasos de obras de transmissão de “confiabilidade elétrica” para “razão de indisponibilidade externa”, o que assegura ressarcimento.
Um recurso protocolado em junho pela Abeeólica (Associação Brasileira de Energia Eólica) e pela Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) teve o relator sorteado na semana passada, o diretor substituto Daniel Danna.
As entidades sustentam que a negativa da ANEEL foi fundamentada em uma premissa equivocada, sem respaldo legal ou regulatório, que é a inexistência de dispositivo normativo que defina que ativos em atraso não são ativos indisponíveis. Afirmam ainda no recurso que o próprio ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) confirma e atesta a relação direta dos cortes de geração com o atraso na implantação de tais ativos de transmissão, “havendo assim uma transferência indevida de riscos ao gerador”.
Uma nota técnica do início do mês publicada pela ANEEL recomendou rejeitar o recurso, afirmando que “não há guarida regulatória para a alteração da classificação dos eventos de constrained-off [ressarcimento ao curtailment] efetuadas pelo ONS”. A área técnica diz que “restrições decorrentes de atraso de ativos de transmissão não se configuram como razão de indisponibilidade externa, pois esta classificação somente seria aplicável para instalações que já estão em operação comercial”.
O mesmo tipo de recurso pleiteando a reclassificação dos cortes visando o ressarcimento foi protocolado por outros agentes em processos que correm separadamente na reguladora. Foram eles: Enel, Engie, Elera Renováveis, CPFL Renováveis, Voltalia, SPIC, Auren e Echoenergia. Todos também tiveram nota técnica emitida no início do mês, de igual teor, recomendando a rejeição dos pedidos.
O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, já se manifestou publicamente afirmando que os cortes são risco de quem investiu, discordando sobre o ressarcimento integral do prejuízo.
“O consumidor já pagou o subsídio a essas fontes, pagou o incentivo. E agora está se discutindo que ele pague inclusive o excesso de subsídios. Neste ponto a agência se insurge, porque a grande maioria foi negociação livre de mercado, que investiu no segmento. Os prejuízos devem parar na conta na medida da regulação que a agência introduziu, o que ultrapassa isso é risco inerente ao negócio”, disse Feitosa no evento CNN Talks em março.
Tendência de piora
Um relatório do Bradesco BBI, área de investimentos do banco, aponta que o curtailment atingiu 28% da produção solar centralizada em junho deste ano, o que representou um recorde para o segmento. Segundo a instituição, a perspectiva é de que os cortes continuem em crescimento neste segundo semestre, sem expectativa de melhora, sobretudo para o segmento solar.
Já para o segmento eólico, conforme o relatório do banco, as medidas tomadas até o momento, como o aumento do intercâmbio de energia entre Nordeste e Sudeste no período noturno, ajudaram, mas não serão o suficiente para passar pela chamada “safra dos ventos”, quando ocorre uma alta na geração. Esse período se concentra na segunda metade do ano.
Acordo
A presidente da Abeeólica, Elbia Gannoum, já disse publicamente que o ressarcimento aos agentes foi tratado com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Segundo ela, o ministro informou que seria publicado um instrumento no âmbito do poder concedente para encaminhar solução que envolve “passado, presente e futuro”.
