Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
O MME (Ministério de Minas e Energia) criticou o que chamou de movimentos “recentes de aumento de tarifas e margens” no serviço local de gás canalizado em diversos estados, exercido por distribuidoras locais, sobretudo no Nordeste, mas também no Amazonas e Espírito Santo.
Segundo a pasta, esse encarecimento, que pesa no preço final da molécula, limita os efeitos da Nova Lei do Gás (Lei 14.134/2021), que mira aumento de competição no setor para reduzir preços ao consumidor, e do programa Gás para Empregar, que tem como objetivo ampliar a oferta nacional e importada de gás, reduzir custos sistêmicos e, assim, fomentar industrialização.
“A avaliação é de que práticas regulatórias estaduais desalinhadas das diretrizes federais vêm comprometendo a modicidade tarifária, a competitividade industrial e os benefícios econômicos esperados para consumidores e setores produtivos”, diz o MME.
A nota cita o ministro Alexandre Silveira, para quem a abertura do mercado de gás exige “coerência regulatória”. “É inaceitável que ganhos de eficiência conquistados com a abertura do mercado sejam apropriados por aumentos excessivos nas margens do serviço local de gás, penalizando consumidores, indústrias e a competitividade dos estados”, diz Silveira na nota.
De acordo com o MME, revisões tarifárias em curso ou já aprovadas por concessionárias estaduais indicam aumentos expressivos nas margens dessas empresas, inclusive em cenários de queda de demanda. São citados movimentos desse tipo em estados como Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo e Pernambuco. Aí são criticados os processos de consulta pública, que teriam prazos reduzidos e baixa participação social.
“Em algumas concessões, persistem estruturas tarifárias defasadas, investimentos sem aderência à demanda projetada e restrições indevidas à migração de consumidores para o mercado livre, em desacordo com normas já estabelecidas por agências reguladoras estaduais”, aponta o MME.
Esforço de harmonização
O ministério diz ainda que tem tentado, em articulação com ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e EPE (Empresa de Pesquisa Energética) para desenvolver estudos e metodologias voltados a redução de preços por meio de ganhos de eficiência, planejamento de longo prazo e aumento da concorrência. Mas faltaria “alinhamento regulatório” em nível estadual para tanto.
“A pasta atua para harmonizar normas”, diz o MME ao citar consultas públicas, capacitação técnica e a construção do chamado Pacto Nacional para o Desenvolvimento da Indústria do Gás Natural, previsto para 2026.
“Como parte desse esforço, o MME encaminhou ofícios à ANP, ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), às Assembleias Legislativas, às agências reguladoras estaduais, às secretarias setoriais e aos governos estaduais, manifestando preocupação com os aumentos tarifários observados e solicitando a atuação, no âmbito de suas competências, para fortalecer a regulação econômica e a defesa da concorrência no setor”, continua.
