da Agência iNFRA

O MME (Ministério de Minas e Energia) publicou nesta terça-feira (3) a Portaria Normativa 110, que estabelece o cronograma para a realização das licitações para a concessão de serviço público para transmissão de energia elétrica. Segundo a portaria, os leilões ocorrerão duas vezes ao ano, nos meses de abril e outubro, com a primeira sessão de 2025 marcada para outubro.

A norma também define os prazos para celebração do Cust (Contrato de Uso do Sistema de Transmissão), exigido para a participação em alguns lotes. A celebração do Cust será obrigatória para instalações que incluam transformadores de potência com tensão primária a partir de 230 kV e conexões em tensões secundárias e terciárias inferiores a esse patamar.

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) será responsável por informar às concessionárias, permissionárias ou autorizadas quanto à existência de instalações de transmissão que dependam do Cust para a licitação. As datas dos leilões para os três anos seguintes deverão ser publicadas anualmente até 31 de dezembro.