Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
O MME (Ministério de Minas e Energia) está preparando um novo decreto para permitir o uso de parte do bônus de Itaipu para abater o saldo negativo da Conta de Comercialização da usina, segundo fontes. A medida tem como objetivo garantir a manutenção da atual tarifa de repasse da hidrelétrica, fixada em US$ 17,66/KW até 31 de março de 2025.
Nesta quarta-feira (5), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que já “está pronta” uma solução para equacionar o déficit e permitir a manutenção da atual tarifa. Segundo ele, trata-se de um ajuste técnico que aguarda apenas um parecer jurídico da Secretaria Executiva. “Mas está resolvido”, disse em entrevista.
A ideia é alterar um trecho do Decreto 11.027/2022 para equacionar o saldo negativo de quase R$ 333 milhões na Conta de Comercialização de Energia Elétrica de Itaipu em 2024. Fontes informaram que uma reunião entre o ministério, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional) foi marcada para sexta-feira (7) para tratar sobre o tema.
De acordo com o decreto em vigor, em caso de déficit na Conta de Comercialização, o valor deve ser repassado para a tarifa de Itaipu do ano seguinte. O texto ainda estipula que o bônus da usina só pode ser destinado para rateio entre os consumidores, em forma de abatimento nas contas de luz, trecho que deve ser alterado.
Aumento tarifário
Na última terça-feira (4), o diretor Fernando Mosna, da ANEEL, alertou para um possível aumento tarifário para os consumidores, caso não haja uma solução em tempo hábil. O impacto seria da ordem de US$ 120,9 milhões (ou R$ 709 milhões, conforme o fechamento da cotação do dólar daquele dia) para os consumidores, o que representa um aumento de 5,99% sobre a tarifa de repasse, calculada em dólar.
Assim, a diretoria da ANEEL concedeu apenas mais 15 dias para que o MME e a ENBPar apresentem uma alternativa que garanta a equalização da Conta de Comercialização de Itaipu. O pedido da estatal era por 45 dias.
O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, avaliou que a alteração legislativa para permitir a utilização do “bônus de Itaipu” é a melhor solução. Contudo, citou também a possibilidade de Itaipu fazer um aporte dos seus recursos próprios para manter a estabilização da tarifa.
“A melhor de todas [as alternativas] que a gente entende é que haja alguma mudança no arcabouço legal por meio da alteração do decreto (…) havendo a mudança da destinação do bônus de Itaipu. Ou seja, o bônus de Itaipu que tem uma destinação específica e é pago uma vez por ano, uma parte desse recurso iria para fazer a cobertura da conta de comercialização de Itaipu”, disse em entrevista à imprensa na última terça-feira.
