da Agência iNFRA
O MME (Ministério de Minas e Energia) publicou a atualização da agenda regulatória do CGIEE (Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética) para o triênio 2026–2028. O documento estabelece o planejamento das normas que serão elaboradas ou revisadas no período, com etapas de AIR (Análise de Impacto Regulatório), abertura de consulta pública e publicação de resoluções, garantindo transparência e previsibilidade aos agentes do setor.
Para 2026, os principais destaques são a conclusão da definição de índices mínimos de eficiência energética para lâmpadas e luminárias com tecnologia LED – cuja minuta já está em consulta pública – e o avanço na regulamentação de refrigeradores comerciais. No caso desses equipamentos, o comitê trabalha na finalização da AIR no primeiro semestre, com previsão de consulta pública no segundo semestre.
Até o fim do triênio, o CGIEE prevê nova regulamentação para luminárias de iluminação pública, ventiladores de mesa, condicionadores de ar comerciais, bombas e motobombas, além da revisão dos regulamentos de condicionadores de ar residenciais e aquecedores de água domésticos.
No segmento de edificações, está prevista, até outubro de 2026, a elaboração de proposta de plano de apoio à implementação dos índices mínimos de eficiência energética para novas construções. O trabalho será conduzido pelo Grupo Técnico para a Eficientização das Edificações Construídas no País e deverá detalhar ações de suporte técnico, institucional e regulatório para viabilizar a aplicação e o monitoramento das novas exigências.
