Lais Carregosa, da Agência iNFRA
O MME (Ministério de Minas e Energia) analisa criar uma regra de transição para o ressarcimento dos cortes obrigatórios de geração, conhecidos como “curtailment”, afirmou nesta quarta-feira (25) o secretário de Energia Elétrica da pasta, João Daniel Cascalho, em evento organizado pela BBCE, em Brasília. De acordo com ele, o Termo de Compromisso – a ser assinado pelos agentes para abdicar de ações judiciais e ter direito ao ressarcimento pelos cortes – “está praticamente pronto”.
A ideia é dar uma solução transitória para o curtailment entre novembro de 2025 e a resolução da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) que vai tratar do ordenamento dos cortes e ainda está em elaboração. Isso porque os cortes passados até a publicação da Lei 15.269/2025, em novembro passado, serão tratados em portaria do MME, como determina a lei, enquanto os cortes futuros serão regulamentados por resolução da ANEEL.
De acordo com o secretário, a regra daria segurança regulatória para os agentes e para a própria ANEEL, para não “deixar todo mundo na dúvida sobre o que vai acontecer entre novembro de 2025 até a próxima resolução da agência”, afirmou. Ele destacou ainda que o MME tem priorizado o tratamento regulatório dos cortes elétricos ocorridos até 2025, enquanto os cortes energéticos (relacionados à sobreoferta de energia) serão analisados depois.
