Dimmi Amora, da Agência iNFRA
Relatório parcial de uma auditoria operacional do TCU (Tribunal de Contas da União) comparando terminais portuários em portos públicos com TUPs (Terminais Privados) apontou que a burocracia estatal está emperrando o desenvolvimento do setor e fazendo com que empresas optem cada vez mais por desenvolver seus próprios terminais.
O trabalho está sendo desenvolvido pela SeinfraPortoFerrovia do tribunal e foi apresentado há duas semanas a uma plateia de especialistas dos setores público e privado para que pudessem dar opinião sobre as primeiras conclusões do trabalho. O relator do processo é o ministro Bruno Dantas.
Os primeiros achados do tribunal apontam numa direção que já era esperada desde que a Lei de Portos de 2013 permitiu a autorização de TUPs sem qualquer tipo de restrição. Já para os terminais em portos públicos, a lei tornou ainda mais complexa a sua passagem ao setor privado, com a centralização das decisões sobre estudos e arrendamentos no governo federal, e cara sua operação.
Resultado: com regras menos rígidas e mais agilidade para se adaptar a mudanças no setor de transportes e logística, a diferença de competitividade está levando as empresas a evitar os terminais públicos.
Conclusões prévias
O levantamento do TCU chegou às seguintes conclusões:
– Apesar de ter apresentado avanços, o processo licitatório para arrendamento portuário é complexo, rígido e moroso, incompatível com a agilidade necessária para a otimização do espaço público;
– O modelo de contrato de arrendamento não confere à Autoridade Portuária e aos terminais arrendados a flexibilidade necessária para permitir adaptações das operações ao dinamismo dos fluxos de comércio e gera consequências negativas durante e após a execução contratual;
– O monopólio do OGMO (Órgão Gestor de Mão‐de‐Obra) sobre o fornecimento de mão de obra dos TPAs (trabalhadores portuários avulsos) constitui uma limitação imposta aos terminais arrendados;
– A dificuldade de contratar e a falta de recursos das autoridades portuárias públicas prejudicam a prestação de serviços adequados ao complexo portuário;
– Nomeações de gestores sem qualificação técnica ou gerencial representam obstáculo à gestão profissional, orientada a resultados, transparente e eficiente de autoridades portuárias públicas.
O trabalho foi feito com visitas técnicas dos auditores e também com pesquisas junto aos auditados que mostraram dados alarmantes.
Em média, 55% da área dos portos públicos estão ociosas no país, ou seja, eles poderiam estar operando muito mais cargas.
O tempo médio entre o início dos estudos e a assinatura dos contratos de arrendamento é de 27 meses, enquanto em um TUP a média é de 16 meses. Um dos problemas apontados para isso é a própria fase de análise do TCU dos processos de arrendamento e a centralização das decisões em Brasília.
Desistência de investimentos
A lentidão faz com que empresas desistam de fazer investimentos em terminais públicos. Num exemplo, a BMW planejava exportar carga por Itajaí (SC). Mas, devido à demora para o arrendamento, acabou optando por outros portos, ambos mais distantes da fábrica em Santa Catarina.
Além dos problemas para licitar, a gestão dos terminais públicos também é apontada problemática pela maioria dos entrevistados. A obrigatoriedade de contratar mão de obra junto ao OGMO, a falta de agilidade e a ingerência política nas companhias Docas são apontadas como fatores que atrapalham o desenvolvimento.
Dos agentes do setor privado entrevistados, 95% deram nota de 1 a 3 (escala de 1 a 5) aos serviços prestados pelas autoridades portuárias; 68% consideraram insatisfatório o desempenho delas na prestação de serviços ao porto; e 70% já foram prejudicados por um serviço inadequado.
Os representantes de associações presentes relataram que todas essas conclusões do TCU foram previstas nos debates da então MP 595, que virou a Lei de Portos. Mas, mesmo assim, ela foi aprovada. A apresentação está disponível neste link.
