Amanda Pupo, da Agência iNFRA
O Ministério dos Transportes orientou à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) a efetivar uma mudança contratual na concessão da Arteris Litoral Sul (BR-101/116/376-PR/SC) para retirar o trecho de 23,6 quilômetros referente ao Morro dos Cavalos do ativo, o transferindo para a Via Costeira (BR-101/SC), concessão da Motiva (ex-CCR). A solução segue a saída construída durante as tratativas de repactuação da Litoral Sul na SecexConsenso, do TCU (Tribunal de Contas da União).
Apesar de o governo e a Arteris não terem alcançado um acordo lá, o entendimento é de que um aditamento nos dois contratos é capaz de resolver o problema específico do gargalo no Morro dos Cavalos. A estimativa é que a intervenção exija um investimento acima de R$ 3 bilhões, disse à Agência iNFRA o ministro dos Transportes, George Santoro. A proposta teve o sinal verde da pasta em ofício enviado na noite da última sexta-feira (17) à ANTT. As assinaturas são esperadas para maio.
O que será feito é uma reversão de decisão tomada em 2013, quando o trecho foi incluído no contrato da Litoral Sul, concessão de pouco mais de 400 quilômetros que liga Curitiba (PR) a Palhoça (SC). Foi o primeiro termo aditivo na operação, que é administrado pela Arteris desde 2008. Apesar de o segmento ter sido incorporado à concessão, o problema logístico da área não foi resolvido.
Entre as opções possíveis está a construção de dois túneis, a partir de um projeto elaborado pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) na década passada, e que precisa ser atualizado. Mas a decisão final dependerá de avaliações que serão feitas junto à Motiva, que vai a campo analisar as alternativas. O ministério espera que no final do próximo ano as obras tenham sido iniciadas.
Transferir o trecho para a Via Costeira partiu da avaliação de que o restante da concessão da Litoral Sul precisava de intervenções importantes e manter todas no contrato da Arteris elevaria demais a tarifa de pedágio. A concessão da Motiva, por sua vez, ainda tem margem para um pedágio maior, já que hoje carrega uma das menores tarifas.
Novo acordo
Em paralelo, o Ministério está trabalhando para fechar um novo acordo com a Arteris Litoral Sul. Embora a discussão não possa ser reaberta na SecexConsenso, a ideia é que a tratativa, quando concluída, seja avaliada pelo TCU – a exemplo do que o governo pretende fazer com as ferrovias da Vale.
No caso da Litoral Sul, por sua vez, se a corte de contas concordar com as soluções desenhadas, o ativo irá para teste de mercado, como se planejava originalmente. Segundo o ministro, é necessário melhorar o nível de serviço da rodovia e “muito provavelmente” desde já será incluído como investimento tudo o que houver de projeto executivo pronto, com prazos para Arteris entregar os demais que forem avaliados como necessários.
“Evoluímos em muitos pontos nas discussões da SecexConsenso (…) Muito provavelmente vamos caminhar para incluir no cálculo da tarifa tudo o que já tem projeto executivo, com ajuste de pedágio a partir da entrega da obra, e colocar prazos para que a Arteris entregue os projetos do que ainda não está pronto”, disse Santoro.
A meta é fechar com a concessionária até a primeira semana de maio o pacote geral da repactuação, sentar com a ANTT para discutir os termos e detalhes técnicos e concluir a proposta para mandar o texto ao TCU até o início de junho.
De acordo com o ministro, se as previsões se concretizarem, o governo consegue manter o cronograma original de levar a Litoral Sul para o leilão simplificado neste ano.
O acordo que estava em discussão na SecexConsenso previa um Capex de R$ 13,65 bilhões para a nova versão da Litoral Sul, devido a forte necessidade de intervenções na rodovia, que, embora já decuplicada, tem nível de serviço crítico, com 76% da extensão entre os níveis E e F, o que indica fluxo instável, capacidade excedida e congestionamento.
A construção de mais de 200 quilômetros de faixas adicionais era um dos pontos negociados. A lista de projetos ainda incluia uma nova descida da Serra do Mar (curva da Santa), obras de arte especiais e melhorias de acesso, por exemplo.
“Na região de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, explodiu a economia, a exportação. É muito caminhão, e ainda tem o turismo. A Litoral Sul talvez seja um dos ativos mais desafiadores que temos hoje para contratar solução”, avaliou Santoro.
