da Agência iNFRA
O MPF (Ministério Público Federal) voltou a cobrar da Norte da Amazônia Airports a apresentação de um cronograma detalhado para conclusão das obras de acessibilidade no Aeroporto Internacional de Belém. A solicitação foi feita após a concessionária encaminhar documentos com informações parciais sobre o andamento das intervenções, sem indicar prazos para conclusão de cada etapa nem da obra como um todo, informou o MPF.
Entre as medidas exigidas estão a instalação de passarelas telescópicas ou equipamentos de elevação para embarque e desembarque de pessoas com deficiência, adequação de banheiros, mobiliário, sinalização e fiscalização periódica dos terminais. O novo ofício fixa prazo de 20 dias úteis para que a concessionária apresente o cronograma de implementação completo.
A sentença também determina que novos contratos de concessão aeroportuária passem a exigir equipamentos de acessibilidade e treinamento anual de funcionários para atendimento a passageiros com deficiência.
Segundo o MPF, a medida busca garantir o cumprimento de decisão da Justiça Federal, proferida pela 1ª Vara Federal do Acre, que determinou a adequação de aeroportos com fluxo superior a 100 mil passageiros por ano às normas de acessibilidade em todo o país. A decisão judicial foi tomada em ação civil pública apresentada pelo MPF em 2022 e impôs obrigações à União, à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e a operadores aeroportuários.
