da Agência iNFRA
O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou uma ação civil pública para exigir a regularização ambiental, urbanística e aeronáutica do Aeroporto Municipal de Maricá. Segundo o MPF, a expansão das operações entre 2023 e 2024 ocorreu sem estudos de impacto ambiental e de vizinhança, gerando poluição sonora acima dos limites considerados seguros para a saúde humana e impactos sobre ecossistemas da região.
A ação pede medidas como revisão das rotas aéreas, instalação de barreiras acústicas, realização de perícias ambientais e proibição da emissão de novas licenças de construção em um raio de 100 metros do aeroporto. O órgão também solicita indenização por danos materiais coletivos e dano moral coletivo de ao menos R$ 1 milhão.
O MPF afirma ainda que houve omissão de órgãos públicos e da gestora Companhia de Desenvolvimento de Maricá na fiscalização e adequação das operações, apesar de recomendações feitas anteriormente pelo órgão.
