da Agência iNFRA
O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) assinou, nesta quarta-feira (13), em Brasília, um protocolo de intenções com a CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras) e a SEPPI (Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos) da Casa Civil para viabilizar a criação de um seguro específico contra riscos climáticos voltado ao setor portuário e aeroportuário.
O protocolo prevê a criação de um grupo de trabalho com representantes da pasta, da CNseg, das agências reguladoras ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), além de concessionárias e operadores do setor, para definir os parâmetros técnicos de implementação do seguro e os critérios de adesão. A proposta é encontrar soluções que minimizem os impactos de eventos extremos, como enchentes, tempestades e secas sobre a logística, mobilidade e economia, garantindo a reposição de equipamentos, reparos emergenciais e manutenção dos padrões de segurança e eficiência.
Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, já está em andamento um levantamento das principais demandas junto às associações de operadores, com o objetivo de estruturar medidas que possam ser disponibilizadas até o fim deste ano. “Nosso objetivo é reforçar a infraestrutura, minimizar prejuízos financeiros e preservar a continuidade das operações em situações adversas, como a catástrofe climática que atingiu o Rio Grande do Sul no ano passado”, disse.
O presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, afirmou que a iniciativa representa mudança na lógica das concessões, voltada à preservação de ativos públicos no longo prazo. Para ele, a adoção de seguros claros e eficientes garante que a infraestrutura seja devolvida em boas condições, mesmo após situações adversas. Já o secretário da SEPPI, Marcus Cavalcanti, ressaltou que a inclusão de seguros nas licitações amplia a segurança jurídica e fortalece o ambiente de negócios, oferecendo maior proteção aos investidores e mais agilidade às operações.
Concessões e PPPs
Como resultado da parceria, o governo federal já está elaborando o “Guia Prático de Seguros e Capitalização para Contratos de Concessões e PPPs”. O documento, que contará com soluções para editais nas áreas de Portos e Aeroportos, deve ser lançado durante a COP30, em novembro.
