Marília Sena, da Agência iNFRA
O secretário nacional de Portos, Alex Ávila, afirmou nesta terça-feira (16) que o MPor (Ministério de Portos e Aeroportos), em conjunto com o Ministério da Fazenda, está elaborando uma instrução normativa voltada aos portos secos e CLIAs (Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros). A medida é discutida pelo MPor desde o ano passado. Segundo Ávila, o tema agora é analisado pela área jurídica da Fazenda. “Inclusive hoje falei com o ministro Silvio [Costa Filho] pedindo para ele checar com o ministro [Fernando] Haddad como estava o andamento disso, para a gente poder ver como avançar”, afirmou o secretário.
O tema foi debatido durante audiência pública realizada pela CVT (Comissão de Viação e Transportes) da Câmara dos Deputados. Na sessão, o deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) disse a Ávila que aguarda uma proposta legislativa para o assunto tramitar no Congresso. O secretário de Portos, por sua vez, mencionou apenas a nova instrução normativa, que é um ato infralegal definido dentro do governo, sem a participação do parlamento.
O encontro na CVT reuniu representantes de portos secos e CLIAs em defesa da reformulação do marco regulatório do setor. Eles solicitaram uma regulamentação uniforme, capaz de garantir maior segurança jurídica. A Abrepra (Associação Brasileira de Portos Secos e CLIAs) alegou que, atualmente, o setor convive com normas dispersas, o que gera insegurança para os investidores.
O representante do Ministério da Fazenda, Fausto Coutinho, assessor técnico da Subsecretaria de Administração Aduaneira da Receita Federal, afirmou que a expansão de centros logísticos no interior do país – medida que pode fortalecer a relação com o comércio exterior – depende da criação de um novo marco jurídico.
Ele ressaltou que, em 30 anos, o tempo médio de despacho de cargas em portos secos caiu de 20 a 30 dias para 7,4 dias. No entanto, apontou que o maior gargalo ainda é o papel do depositário nestes recintos alfandegários, que precisa ser aprimorado. Coutinho também mencionou as dificuldades na realização de licitações para portos secos e lembrou que a participação desse modal está diminuindo, reforçando a necessidade de ampliar os armazéns alfandegários no interior.
O Departamento de Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio da Secretaria do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), representado por Janaína Silva, observou que o crescimento do comércio exterior tem sido expressivo, mas não acompanhado pelo nível de investimentos necessários por parte do governo federal. Já o especialista em infraestrutura da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Ramon Cunha, destacou que melhorias na matriz de transportes poderiam reduzir em até 13% os custos logísticos do país.
Alex Trevizan, diretor Comercial e de Terminais da Transnordestina Logística S/A, falou da a importância da instalação de um porto seco no Terminal Intermodal do Piauí. Ele avaliou positivamente a expansão dos portos secos e CLIAs, destacando o potencial de aproveitamento dos espaços localizados entre terminais e eixos rodoviários.
