da Agência iNFRA
O novo ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, reuniu-se nesta quarta-feira (22) com a ABTP (Associação Brasileira de Terminais Portuários) para tratar da agenda do setor para este ano. De acordo com ministério, foram discutidos temas como o PL (Projeto de Lei) 733 – novo marco do setor portuário; a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que dispõe sobre as consultas a comunidades impactadas por empreendimentos; as dragagens nos portos; e os acessos rodoviários e ferroviários aos terminais.
Os temas foram levados ao ministro pela associação, representada pelo diretor-presidente Jesualdo Silva, que agradeceu pela forma como o ministro conduziu o encontro, abordando todos os assuntos apresentados e “colocando de forma clara as posições do ministério e do governo”. O encontro foi transmitido por videoconferência a mais de cem empresas associadas, espalhadas por 22 estados.
O PL 733, que busca estabelecer um novo marco para o setor, tramita em comissão especial. O relatório está em elaboração pelo deputado Arthur Maia (União-BA). Com as dificuldades em se chegar a um consenso entre as partes envolvidas, não há previsão para apresentação do relatório.
Outro tema levado ao ministro foi sobre a Convenção 169, que já vem sendo debatido por parlamentares e pelo setor produtivo, com cobranças pela regulamentação do protocolo de consulta a povos indígenas e tradicionais que estejam em territórios afetados por empreendimentos. A discussão está pendente há mais de 20 anos.
Navegue Simples
Na agenda, também foi abordada a parceria do ministério com a ABTP por meio do Protocolo de Cooperação Portuária, para desenvolvimento de estudos, propostas técnicas e políticas públicas, com destaque para o Navegue Simples. O programa tem por objetivo modernizar a gestão portuária com a digitalização dos processos e a redução dos prazos de concessão de outorgas.
Franca, ex-secretário-executivo da pasta, assumiu a titularidade do órgão no início deste mês, em substituição a Silvio Costa Filho, que deixou o cargo para disputar a reeleição como deputado federal.
