da Agência iNFRA
O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) abriu consulta pública para estender o programa Investe+ Aeroportos aos terminais sob gestão de estados e municípios. A proposta busca permitir que esses aeroportos firmem contratos de exploração comercial de longo prazo — medida hoje restrita aos terminais concedidos pela União — e, assim, atraiam novos empreendimentos privados.
A iniciativa pretende eliminar uma lacuna regulatória que impedia aeroportos delegados de firmar contratos com duração superior ao período de concessão. Com a mudança, os terminais poderão estabelecer parcerias de maior prazo para instalação de centros logísticos, hotéis, estacionamentos, hangares e áreas comerciais. A expectativa é que a nova regra amplie as receitas não tarifárias e fortaleça a aviação regional.
De acordo com o Ministério, o objetivo é dar mais segurança jurídica a operadores e investidores, incentivando negócios de longo prazo e ampliando a sustentabilidade financeira dos aeroportos locais. A consulta pública fica aberta até 30 de novembro de 2025, no portal Participa + Brasil.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Aviação Civil, o país tem 68 aeroportos administrados por estados e municípios, que movimentaram quase 7 milhões de passageiros em 2024. Entre janeiro e setembro deste ano, o volume já supera 5,3 milhões, o que demonstra a importância desses terminais para a conectividade e o desenvolvimento regional.
