Dimmi Amora, da Agência iNFRA
A mudança nas regras de avaliação dos ativos ferroviários que serão concedidos ou renovados no futuro será um desafio para criar propostas viáveis e competitivas. A afirmação é do secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, que esteve no GT (Grupo de Trabalho) criado na pasta para rever os critérios usados até agora para o setor.
Segundo ele, a constatação de que as renovações e concessões realizadas nos últimos anos estavam fazendo uma precificação de ativos desvantajosa é um fato, constatado pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que determinou uma revisão nessa política.
Mas as futuras concessões e renovações, a maioria delas com situação econômica mais difícil do que as das já realizadas, terão que ser feitas com novos parâmetros, mais rigorosos, e enfrentar a concorrência das que já foram renovadas em parâmetros favoráveis.
“Estamos avaliando esse problema de fazer a mudança agora. Vamos ter que encarar esse desafio. Não temos como não fazer”, afirmou.
As reuniões do grupo de trabalho terminaram na semana passada e as propostas estão agora em discussões com o ministro da pasta, Renan Filho, e a área jurídica. A indicação é que o GT vai apoiar a política que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) já vinha implementando de revisar o WACC regulatório das concessões ferroviárias.
O WACC vigente, na casa dos 11% ao ano, está com seu período de três anos de vigência encerrando-se no fim deste ano e teria que ser revisto. A ideia da ANTT é adaptar para ferrovia um modelo que já está em funcionamento no setor de rodovias, que utiliza quatro bandas de risco para estimar o WACC regulatório de um projeto.
“Os 11% são perto de taxas de retorno da década de 1990, com um risco-país muito alto, para projetos que tinham risco muito baixo”, criticou o secretário-executivo.
No governo passado, foram renovados os contratos da Rumo Malha Paulista, EFC (Estrada de Ferro Carajás), EFVM (Estrada de Ferro Vitória a Minas) e MRS Malha Sudeste, que estão entre as ferrovias mais rentáveis do país.
Ficaram sem renovação a FCA (Ferrovia Centro-Atlântica), a Rumo Malha Sul, Ferrovia Tereza Cristina e a Transnordestina, que passa por um processo de remodelagem dos contratos da concessão antiga e da nova. Todas ferrovias em regiões de economia mais frágil e com mais passivos econômicos e regulatórios.
Impacto no processo da FCA
Segundo ele, o novo modelo a ser apresentado após as conclusões do grupo de trabalho vai impactar nesses projetos, especialmente o da FCA, que é o que está mais avançado para ser levado a nova audiência pública, prometida para este semestre.
George Santoro afirmou ainda que o modelo tem sido bem avaliado por empresas do setor financeiro quando foi apresentado a elas. Recentemente, a associação das concessionárias de ferrovias apontou na audiência pública sobre o tema na ANTT problemas e pediu mais prazo para fazer contribuições à consulta.
Chamamentos públicos
O secretário-executivo afirmou ainda que a pasta está estruturando um grande modelo de PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) para passar ao setor privado, via chamamento público, trechos ferroviários devolvidos por concessionárias.
Segundo ele, a consultoria ferroviária Sysfer fez um levantamento detalhado de trechos abandonados ou subutilizados de ferrovias nacionais, inclusive com informações georreferenciadas. Como são muitos trechos, segundo ele, não faz sentido o governo propor projetos para cada um deles.
A ideia então é abrir os dados e convocar interessados a apresentar PMIs para fazer a operação de trechos específicos. Esses PMIs serão avaliados e, posteriormente, podem virar chamamentos públicos. Pela nova lei do setor, o governo poderá repassar trechos nos quais não tem interesse para operadores privados operarem, via chamamento, em regime privado.
Segundo ele, as empresas têm levado projetos interessantes de utilização desses trechos ao ministério. Ele citou como exemplos um projeto de usar 40 quilômetros ferroviários “com capacidade para tirar até três mil caminhões de minério da BR-381/MG”; e outro, o do Porto Seco de Varginha (MG), de utilizar parte dos trilhos não utilizados pela FCA para transportar contêineres até o porto de Angra dos Reis (RJ).
“É um investimento pequeno, de rebaixar linhas, que pode viabilizar um grande volume de transporte de café e fertilizantes, com custos até 70% menores”, afirmou o secretário.
