da Agência iNFRA
Representantes de várias áreas do governo começam a definir em reunião nesta quarta-feira (30) no Ministério de Portos e Aeroportos os temas que vão ficar nos seis grupos de trabalho previstos para discutir reformas no setor dentro do programa de simplificação e desburocratização da pasta, o Navegue Simples.
A informação foi dada pela secretária-executiva da pasta, Mariana Pescatori, durante o 2º Encontro Porto e Mar 2024, realizado em Brasília, na terça-feira (29). Segundo ela, esse encontro é preparatório para reuniões a partir da próxima semana com representantes de 16 associações setoriais convidadas a participar do trabalho.
Pescatori citou que entre os grupos haverá um para discutir temas ambientais e mudanças climáticas, que contará com representantes do Ministério do Meio Ambiente, e outro para tratar de inovações. O modelo de valoração dos arrendamentos portuários também estará na pauta de trabalho do projeto de simplificação.
Em sua palestra no evento, o diretor da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Lima Filho, defendeu as mudanças para a simplificação para investimentos de terminais públicos e privados e citou entre elas a burocracia para a liberação das áreas pela SPU (Secretaria do Patrimônio da União) como um dos entraves ao setor.
Licitação de arrendamentos temporários
Outra preocupação no encontro foi com os contratos provisórios de arrendamentos portuários. Como mostrou a Agência iNFRA, a CGU (Controladoria-Geral da União) indicou a necessidade de licitar esses contratos, alguns já há mais de 10 anos sendo renovados por prazos curtos, o que inviabiliza investimentos na área.
O secretário nacional de Portos, Alex Ávila, afirmou que a ideia é fazer mais 43 leilões de arrendamentos que estão com contratos temporários ainda neste governo. Mas ele defendeu a necessidade de haver contratos transitórios, que não podem ser “demonizados”, lembrando que eles foram criados para solucionar problemas de contratos assinados antes da reforma de portos de 1993.
Terceirização e fim da exclusividade
O presidente da Ceportos (Comissão de Juristas Para a Revisão do Marco Legal do Setor Portuário), ministro Douglas Alencar Rodrigues, fez uma apresentação sobre a proposta do anteprojeto de lei aprovado na semana passada pelos representantes da comissão e ainda não entregue ao Parlamento para análise dos parlamentares.
Ele defendeu a proposta aprovada, mesmo com fortes críticas de integrantes da própria comissão e protestos de trabalhadores sobre a parte referente a alterações trabalhistas. Rodrigues confirmou que a proposta acaba com a exclusividade na contratação de trabalhadores avulsos e indicou que ela permitirá a terceirização, mas defendeu que o anteprojeto moderniza o trabalho portuário e será uma “revolução virtuosa”.
