Rafael Bitencourt e Sheyla Santos, da Agência iNFRA
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, defendeu nesta quarta-feira (16) que a votação do novo marco legal do licenciamento ambiental não seja confirmada nesta noite no plenário da Câmara dos Deputados, na véspera do recesso parlamentar.
“Tenho a esperança até o último minuto, como esse é o último item da pauta, de que ele seja retirado da pauta, que seja votado e debatido após o recesso com o devido [à necessidade de mais] tempo para que a gente possa fazer com que o processo do licenciamento seja aperfeiçoado sem perda de qualidade, que não seja feita uma mudança que é uma verdadeira demolição na proteção ambiental do Brasil”, disse a ministra.
A declaração da ministra foi dada a jornalistas após a cerimônia de comemoração aos 25 anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, realizada no Rio de Janeiro (RJ). “Vamos trabalhar até o último minuto para que saia de pauta”, reforçou.
Para Marina, a aprovação do novo marco legal, no formato atual, tem potencial de “atrapalhar” o acordo comercial do Mercosul com a União Europeia, levar ao fechamento de mais de 300 mercados acessados nos últimos anos a partir da mudança política ambiental implementada pelo governo brasileiro, além de ser um “verdadeiro tiro no pé” para o setor do agronegócio.
Questionada sobre a possibilidade de aprovação do marco do licenciamento no ano de realização da COP 30 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas) no Brasil, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima disse que a iniciativa irá em sentido contrário ao que os participantes estrangeiros esperam. “É uma sinalização às avessas que seria dada pelo Congresso Nacional”, afirmou.
A proposta de nova legislação ambiental, representada pelo PL (Projeto de Lei) 2.159/2021, está há dois dias pautada para votação no plenário da Câmara dos Deputados. O texto é relatado pelo deputado federal Zé Vitor (PL-MG). Se aprovado, seguirá para sanção do presidente da República, com análise de possíveis vetos.
