Novo sistema tributário terá tratamento diferenciado de renováveis, diz secretário

Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA

O novo modelo tributário será neutro, mas terá instrumentos para tratamento especial de energias de fontes renováveis, afirmou o secretário especial da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, na última quarta-feira (17), durante reunião da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia no Senado Federal.

“O novo modelo de tributação vai simplificar muito o sistema tributário brasileiro, ele vai ter uma tributação basicamente neutra, com alguns instrumentos que permitem tratamento diferenciado para a energia renovável”, disse.

Segundo Appy, um desses mecanismos será a diferenciação de alíquotas para combustíveis de fontes fósseis e renováveis dentro do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços). A aplicação do imposto seletivo está atualmente descartada. Outro instrumento de incentivo seria o Fundo de Desenvolvimento Regional, “que tem como um dos seus objetivos investir em atividades ambientalmente sustentáveis, e isso inclui o setor energético”.

“Eu acredito que o efeito final vai ser um grande aumento da eficiência do sistema energético brasileiro, porque você vai eliminar uma série de distorções que hoje fazem a economia se organizar de forma inadequada”, pontuou o secretário da Fazenda. Segundo ele, porém, não são esperadas mudanças na tributação dos combustíveis até 2027, fim da transição do sistema.

O coordenador do GT (Grupo de Trabalho) da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse também que o Brasil não pode abdicar ainda da energia fóssil, mas que deve fazer a transição energética e ganhar o mercado internacional, além de atrair investimentos.

“O setor tem capacidade também de conseguir atrair investimentos [privados]. O investimento público pode se concentrar naquele setor que tem menor capacidade inicialmente de se financiar. Eu acho que o setor de energia já está quase autônomo, já está quase se emancipando dessa necessidade. Talvez nós precisamos é de um sistema tributário que não prejudique, e de boas legislações que deem segurança jurídica”, afirmou o parlamentar.

Na visão do petista, a não cumulatividade de tributos proposta na reforma reduzirá o preço da energia e “terá ganho imediato para o cidadão”.

Lopes ainda complementou que “o Brasil tem tudo para avançar [na produção de] hidrogênio verde e ser mais ainda uma referência, e não só mudar a tecnologia também, fazer uma revolução da neoindústria para o país”.

Gás natural
O secretário de Reforma Tributária, Bernard Appy, disse que a tributação do gás ainda não foi discutida no âmbito do Ministério da Fazenda, mas poderá seguir o modelo do IBS.

“Não chegamos a discutir no ministério qual vai ser o tratamento para o gás, mas, a rigor, como a emenda constitucional permite o tratamento de combustíveis pelo regime de tramitação com alíquota ad rem uniforme nacionalmente, o gás pode estar dentro desse modelo também. Precisamos avaliar se esse é um modelo positivo para o setor”, afirmou.

O coordenador do GT da reforma, deputado Reginaldo Lopes, defendeu ainda que o país tenha uma política de financiamento para aproveitar 100% o gás do pré-sal: “Eu acho que nós estamos cometendo um crime em jogar fora 50% do gás do pré-sal”.

“O país precisa eliminar a dependência do setor de nitrogenados, e, para ter nitrogenados, nós precisamos de gás. Então, é um país que tem gás, não utiliza e não tem investimento. Então, para além do sistema tributário, que deve ter um tratamento especial do ponto de vista dos recursos renováveis, na minha opinião, já deveria haver uma política, com ‘P’ maiúsculo, de financiamento para a gente aproveitar 100% o gás do pré-sal”, concluiu Lopes.

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