Novos projetos para o PAC terão critérios de escolha previstos em portaria e análise de maturidade

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

Os novos projetos que governos dos estados e dos municípios vão poder pedir para serem inseridos no Novo PAC serão escolhidos por critérios previstos em portarias e terão uma avaliação de maturidade de cada proposta.

O lançamento dessa etapa do Novo PAC, chamada de Seleções, foi realizado na última quarta-feira (27) em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a presença do presidente Lula, que pediu aos prefeitos para que inscrevam as propostas e garantiu que não haverá discriminação política nas escolhas.

Esse programa do Novo PAC terá R$ 136 bilhões em recursos, dividido em duas etapas. A primeira etapa, com R$ 65,2 bilhões, em recursos do OGU (Orçamento-Geral da União) e financiamento, terá a inscrição para a seleção de propostas iniciada em 9 de outubro e encerrada em 10 de novembro. A divulgação dos selecionados deve ocorrer em 2024.

Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a próxima seleção será em 2025, para que seja possível dar oportunidades aos prefeitos eleitos no próximo ano de apresentarem seus projetos. Serão destinados pelo menos R$ 70,8 bilhões nesta segunda etapa.

São 27 modalidades de financiamento, divididas em cinco grandes áreas: Cidades, Saúde, Educação e Ciência e Tecnologia, Infraestrutura Social e Água Para Todos. O maior percentual de recursos é para a área de Cidades, que terá R$ 40 bilhões.

Rui Costa explicou ainda que a seleção é para projetos novos, ou seja, aqueles que não estão contemplados no Novo PAC e que não estavam com obras paralisadas ou com baixo ritmo, que segundo ele já estão sendo tocadas.

Emendas
Outra informação do ministro é que os parlamentares possam vincular suas emendas aos programas do Novo PAC, como forma de ampliar os recursos para infraestrutura. Mas, segundo ele, no momento, nenhum dos valores anunciados de recursos para o Novo PAC considera recursos de emendas.

site do Novo PAC já foi atualizado com as informações iniciais sobre os tipos de projetos que podem ser solicitados e quais são as regiões prioritárias de atendimento.

No caso da mobilidade urbana, por exemplo, as informações são que os projetos aceitos serão para os 258 municípios pertencentes a regiões metropolitanas com mais de três milhões habitantes e 56 municípios com mais de 300 mil habitantes. Serão R$ 14,5 bilhões para esses projetos, sendo R$ 8,5 bilhões em financiamento.

Critérios objetivos
O ministro das Cidades, Jader Filho, disse que a avaliação será por critérios objetivos, como as regiões onde há maiores perdas com engarrafamentos. Outro critério será ajudar a região de Belém (PA), onde haverá a COP 30.

Mas ele afirmou que um dos principais critérios será a análise da maturidade dos projetos, o que segundo ele será essencial para que eles possam começar a ser executados. A ideia, segundo Jader Filho, é até mesmo ajudar os governos que apresentarem projetos de baixa maturidade a desenvolvê-los para as seleções seguintes.

Portarias
Segundo o subchefe da Secretaria Especial de Monitoramento e Acompanhamento da Casa Civil, Maurício Muniz, que coordena o Novo PAC, um aplicativo para que os entes subnacionais possam cadastrar os projetos deve ser aprovado nesta semana. 

Na próxima semana, portarias específicas vão ser publicadas para abrir os processos de seleção. E, para cada área, serão indicados os critérios de escolha que serão utilizados para a seleção dos projetos que farão parte do Novo PAC. 

Na entrevista, o ministro Rui Costa deu como exemplo para seleção as necessidades que o governo identifica como vazios de atendimento, na área de saúde, ou urgências determinadas por catástrofes, como áreas que sofrem muitos alagamentos e desmoronamentos, para a escolha dos projetos.

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