da Agência iNFRA
O Brasil já conta com uma polícia de natureza viária estruturada para fazer um policiamento ostensivo nas hidrovias e nas ferrovias do país, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos, nesta terça-feira (9). As condições para uma implementação nesse sentido, no entanto, dependem da tramitação da chamada PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), elaborada pelo governo federal.
A criação de uma polícia ferroviária federal e uma polícia hidroviária federal faria parte, segundo o secretário-executivo, de uma das pernas do tripé que dá forma à PEC, no ponto em que altera as competências da Polícia Federal e da PRF (Polícia Rodoviária Federal). As outras duas pernas tratam da integração compulsória dos dados da segurança pública e do fortalecimento dos fundos cujos recursos são destinados ao setor.
Manoel Carlos falou sobre o assunto durante um almoço promovido pela Casa ParlaMento e pela Esfera Brasil, onde esteve presente para debater o tema da segurança pública ao lado do senador Fabiano Contarato (PT-ES), presidente da CPI do Crime Organizado. A PEC da Segurança Pública tramita em comissão especial na Câmara dos Deputados e é uma das prioridades legislativas do governo federal.
“Em relação às competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, é que, no Brasil, no artigo 144 da Constituição […], está lá a previsão da Polícia Ferroviária Federal. São trinta e tantos anos de inconstitucionalidade por omissão, porque até hoje essa Polícia Ferroviária Federal não está de pé”, comentou o secretário-executivo.
De acordo com Manoel Carlos, a pasta de Segurança Pública identificou uma “sombra” nos modais brasileiros, um “grande vácuo”, que seriam as hidrovias e as ferrovias, e o Estado já contaria com uma estrutura capaz de criar diretorias que atendessem essas áreas. “Nós temos uma polícia com natureza viária, que é a Polícia Rodoviária [Federal], uma polícia capilarizada pelo Brasil, que tem mais de 500 unidades operacionais, que tem superintendências nos estados, que tem helicópteros, que tem aviões, que tem toda estrutura para criar uma diretoria viária e uma diretoria ferroviária, fazer um policiamento ostensivo – porque essa polícia é ostensiva federal – fazer esse policiamento nas hidrovias, nos lugares-chave, e nas ferrovias do Brasil.”
Tramitação da PEC
O relator da proposta na comissão especial da Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentou o relatório nesta terça-feira. O colegiado deve se reunir na quarta (10) para analisar o texto. A previsão é de que seja votado na próxima semana. Caso seja aprovada, a proposta vai ao plenário, onde precisará de 308 votos (3/5 dos deputados) em dois turnos de votação. Se avançar, segue para análise do Senado Federal
Durante sua defesa da PEC, no debate promovido na Casa ParlaMento, o secretário-executivo lembrou de uma brincadeira feita com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a fim de exemplificar a necessidade do policiamento nos modais. “Se colocar um míssil em uma ferrovia, esse míssil vai chegar lá no porto, porque quem cuida da segurança da ferrovia é um guarda patrimonial, ele não aguenta com o crime organizado. Então, onde carrega grão, pode carregar também substâncias ilícitas. É preciso ter polícia nas ferrovias. E as hidrovias do Brasil, também é preciso que tenham um policiamento.”
