Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) alertou a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre potenciais impactos no acesso à rede de transmissão causados por cautelares concedidas pela reguladora a projetos de data centers. Despachos da agência determinaram que o operador reserve espaço para empreendimentos cujas solicitações passam pela transição das regras de conexão de cargas à rede.
Em documento encaminhado à agência, o operador aponta que as cautelares estabelecem um “regime excepcional de tratamento” para determinados agentes e impactam de forma sistêmica os demais projetos que solicitam acesso, assim como a gestão da capacidade remanescente de conexão ao SIN (Sistema Interligado Nacional).
A agência concedeu uma primeira cautelar à Casa dos Ventos e à Bep Data Center, em março deste ano. Em abril, aprovou pleito análogo da Odata. Para o ONS, a ampliação do entendimento da agência a outros agentes pode “produzir efeito multiplicador relevante”, com potencial de comprometer a aplicação uniforme das regras de acesso vigentes.
Os agentes citados possuem empreendimentos com previsão de cargas com horizonte de consumo maior que o dos contratos emitidos pelo ONS. O entendimento do operador é de que o pleito de acesso para os próximos anos já deveria enfrentar uma nova fila de solicitação de acesso, ou passar por processo competitivo, conforme a nova regra estabelecida pela Pnast (Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão), criada em dezembro de 2025.
Nesse desenho, haveria o risco de os projetos perderem o ponto de conexão durante a operação. As empresas, portanto, defendem que a revisão dos pareceres de acesso não deveria ser tratada como nova solicitação submetida à ordem cronológica dos pedidos. Até que o pedido seja analisado no mérito, prevalecem as cautelares que concedem a reserva de margem aos agentes. Apesar das críticas, o ONS ressalta que cumpre as determinações da ANEEL.
Recurso limitado
Com as cautelares vigentes, o ONS aponta que precisou negar pleitos de acesso para projetos de terceiros. “Esse efeito é particularmente relevante porque a margem disponível nos pontos de conexão mencionados constitui recurso limitado e compartilhado entre diferentes interessados”, diz. Os projetos estão localizados no Ceará e em São Paulo.
Assim, o operador destaca que ficam prejudicados agentes cujas garantias financeiras exigidas por lei já estão aportadas. Elas, inclusive, deverão ser preservadas caso as empresas queiram aguardar o fim da cautelar e solução do imbróglio para uma resposta definitiva.
Diante desse cenário, o ONS aponta que a reversibilidade das cautelares é complexa, uma vez que pode influenciar nos projetos dos demais agentes interessados no acesso ao SIN.
Garantia inferior
O ONS também registra que parte dos projetos com margem reservada aportaram garantias com valor inferior ao que seria devido pelo espaço preservado. “Tal circunstância não impede o cumprimento das determinações cautelares, porém reforça a necessidade de avaliação criteriosa pela ANEEL quanto aos efeitos sistêmicos e concorrenciais da manutenção de reservas de margem dissociadas, ainda que temporariamente, dos mecanismos ordinários de garantia financeira”, diz documento encaminhado à agência.
Por fim, o operador solicita que os pontos evidenciados sejam considerados na análise de mérito dos pedidos dos agentes beneficiados pelas cautelares.
Outro lado
A Casa dos Ventos disse à Agência iNFRA que os aportes das garantias para os projetos da empresa contemplam a totalidade da potência reservada. Trata-se de projetos com CUSTs (Contratos de Uso do Sistema de Transmissão) assinados e “com previsão de aumento de demanda no próprio parecer de acesso”.
“Essa medida vem justamente para não comprometer a segurança de acesso de empreendimentos que estão sendo implantados considerando sua demanda final e não parcial e que pode ter essa segurança prejudicada pela Pnast que não previu nenhum tratamento para os casos em andamento”, disse a empresa em nota.
Procurada, a ANEEL informou que a análise do mérito dos processos está em avaliação pelas áreas técnicas e que serão deliberadas pela diretoria posteriormente. A Bep Data Center e a Odata não retornaram aos contatos da Agência iNFRA até a publicação do texto.
