Vinicius Werneck, da Agência iNFRA
Parlamentares de Santa Catarina apontaram estar descontentes em relação aos projetos de concessão dos lotes um e três das rodovias do estado, tema de audiência pública promovida nesta terça-feira (16) pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). O alvo principal das reclamações seria a pouca quantidade de duplicações previstas nos projetos.
Um dos participantes, o senador Esperidião Amin (PP-SC) classificou a proposta como “uma relativa decepção” e fez a comparação de que só 10% do trecho a ser concedido tem previsão de duplicação, contra cerca de 50% em outras concessões. Ele afirmou ainda que o projeto usa “pedaços” de rodovias federais que deveriam ser usadas totalmente. “É a integração do estado”, ressaltou. Os deputados federais Ismael dos Santos (PL-SC) e Júlia Zanatta (PL-SC) fizeram coro às críticas de Amin.
Segundo Bruna Bizinelli, coordenadora de Projetos Rodoviários da Infra S.A., responsável pelos estudos que embasaram o projeto, não é possível incluir todas as intervenções desejadas, pois isso geraria um impacto direto nas tarifas. Ela explicou sobre os mecanismos de gatilho e de ciclos de investimento necessários para equilibrar a modelagem econômico-financeira do projeto e afirmou que todas as rodovias federais e estaduais foram estudadas com contagem de tráfego, travessias urbanas, condições climáticas e topografia.
Gatilhos
Amin pediu que esse ponto seja reavaliado. “Se estourar a tarifa vamos estudar formas de resolver esse gap”, afirmou o senador. “Em termos de obras, o que está sendo oferecido é bizarramente pouco perto do que o governo sabe que é necessário. O DNIT [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] tem planos e projetos para execução imediata, quando tiver dinheiro, de obras que, por essa proposta, ficarão dependendo de um gatilho”, completou.
Presente na audiência, o gerente de Estudos de Projetos Rodoviários da ANTT, Stéphane Quebaud, reforçou que se todos os trechos fossem duplicados “a tarifa não caberia”, o que causaria “uma paralisação da logística” por ela ser proibitiva. Mas ele não descartou a possibilidade de a reguladora rever a proposta em busca de otimização “para trazer mais obras” – o que poderia ser ameaçado pela complexidade do projeto.
Sobre as reclamações relativas ao mecanismo de gatilhos, Marcelo Fonseca, superintendente de Concessão da Infraestrutura da ANTT, explicou que “os contratos mudaram substancialmente ao longo dos anos”. Antes, os gatilhos eram disparados por índices mais “imprecisos”, como nível de serviços, enquanto atualmente usam dados “objetivos”, como fluxo de tráfego previsto para as regiões.
“Sei que os senhores têm um pouco de receio pois têm experiências ruins com contratos com gatilhos, como na BR-101 Norte, […] mas os contratos atuais mudaram essa lógica”, complementou. Fonseca também disse que as reivindicações referentes ao número de duplicações serão levadas em consideração na hora de reavaliar o projeto, depois do período de participação social.
Mais prazo
Durante a audiência, a ANTT confirmou que deve estender o prazo de contribuições para os projetos e que planeja uma nova sessão presencial em Concórdia (SC). O pedido partiu do senador Esperidião Amin, mas, para se tornar efetiva, a decisão ainda carece de apreciação por parte da diretoria colegiada da agência.
Aproveitando a fala do senador, o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) pediu uma sessão presencial também em Joaçaba (SC), o que vai ser avaliado pela reguladora. O prazo atual para contribuições vai até 29 de junho e sessões presenciais já foram realizadas em Brasília (DF) e em Chapecó, Rio do Sul, Blumenau e Itajaí, em Santa Catarina.
Os projetos
Bruna Bizinelli, da Infra S.A., explicou que o projeto conta apenas com rodovias federais, pois a equipe responsável pelos estudos teve dificuldades de interlocução com os governos estaduais. Ao todo, de acordo com ela, foram estudados três mil quilômetros da malha do estado, o que representaria a malha completa, com mais de mil pontos de contagem de tráfego.
O lote três, que engloba trechos das rodovias BR-153, BR-282 e BR-480, tem uma extensão de 164,5 quilômetros e prevê 29,3 quilômetros de duplicações, 24,2 de vias marginais e outros 31,5 de faixas adicionais. Com Capex previsto de R$ 2,7 bilhões, o traçado atravessa onze municípios.
Já o lote um, que tem partes das rodovias BR-153, BR-282 e BR-470, tem 515 quilômetros de extensão com 50,8 quilômetros de duplicações, 78,8 de vias marginais e 109,3 de faixas adicionais. O Capex previsto para o primeiro lote é de R$ 6,3 bilhões, passando por 26 municípios. Ambos os contratos terão duração de 30 anos. O lote dois segue em fase de estruturação.
