Dimmi Amora, da Agência iNFRA
Parlamentares ligados à Frenlogi (Frente Parlamentar Mista da Logística e da Infraestrutura) estão articulando para propor mudanças no Projeto de Lei da BR do Mar (PL 4.199/2020). A frente reúne mais de duas centenas de deputados e seus seus principais representantes têm liderado as relatorias de projetos do setor nas comissões do Parlamento.
“O projeto tem nota 8,5”, disse o presidente da Frenlogi, senador Wellington Fagundes (PR-MT), sobre o tema. “O projeto é uma necessidade. É preciso criar instrumentos para o melhor aproveitamento da nossa costa. Não dá para ser mais barato ir de caminhão de São Paulo a Manaus”, disse Fagundes.
Segundo ele, há duas semanas houve reunião dele, do vice-presidente, Hugo Leal (PSD-RJ), do vice-presidente para o setor portuário, Felipe Francischini (PSL-PR), e outros parlamentares sobre o tema que teve boa receptividade, mas que vai ter muitas barreiras para que possa ser aprovado como o governo deseja e no prazo de 90 dias da urgência constitucional.
Para o senador, a maior disputa do projeto será em relação ao fim da proteção à indústria brasileira para construir navios de cabotagem. Segundo Fagundes, há parlamentares que acreditam que o fim da proteção vai prejudicar a indústria naval, mas ele acredita que o projeto esteja num meio termo em relação a esse ponto.
O senador aponta para alguns problemas na redação do texto em relação ao tema do afretamento de navios. Pela análise da frente, a redação não deixa claro alguns pontos como a capacidade dos navios a serem afretados, a relação entre tripulação brasileira e estrangeira, além de deixar brecha para que o ministro da Infraestrutura possa definir hipótese de afretamento em razão de interesse público.
Aprovar na urgência constitucional é raro
Fagundes afirmou que o ideal seria aprovar o projeto o quanto antes, mas há dificuldades por causa da falta funcionamento das comissões, por onde os projetos de lei tramitam normalmente. É nelas onde são apresentadas as emendas, por exemplo, o que ainda não aconteceu. Sem designação de comissão, não há ainda relator para o texto, que pode por decisão dos líderes ser até levado direto ao plenário.
A urgência constitucional pedida ao projeto faz ele trancar a pauta da Câmara a partir de 29 de setembro, período em que o Congresso estará numa espécie de recesso branco por causa das eleições municipais. Segundo assessores que trabalham na área de tramitação de projetos no Congresso, é raríssimo que seja aprovado no prazo previsto. O mais comum é que, quando passa a trancar a pauta, o governo retira a urgência.
Contra liberação ampla
Diretor-executivo do Movimento Pró-Logística, Edeon Vaz é defensor do projeto do governo. Mas lembrou que ele ataca parte das questões principais de custos que levam o frete na cabotagem no Brasil a ter um valor elevado, se comparado com o valor do transporte internacional. São eles os impostos sobre os combustíveis, o custo da tripulação e a importação dos navios.
Vaz disse que em relação ao combustível o assunto está sendo tratado no âmbito do Confaz e não foi incluído no projeto. Já o caso da tripulação tem poucas mudanças propostas, que estão mais voltadas para a possibilidade de trazer navios para o serviço no Brasil.
O diretor da organização, que é ligada ao agronegócio, afirmou que é contra um liberação mais ampla de uso de navios estrangeiros para a cabotagem, lembrando que é necessário ter frota nacional, mesmo que isso leve a um custo momentâneo maior.
“Você não pode resolver um problema momentaneamente e criar um problema maior lá na frente”, defendeu Vaz, mostrando-se contrário ao projeto apresentado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), que faz uma abertura mais ampla para o afretamento de navios.
Indústria naval
Já a indústria naval trabalha para ampliar a restrição em relação às mudanças previstas no PL (projeto de lei) do governo sobre afretamento de navios. Sérgio Bacci, vice-presidente executivo do Sinaval, sindicato que representa a indústria naval, disse que a proposta do governo não restringiu a abertura do mercado aos porta-contêineres e graneleiros, como foi pedido pelo sindicato, abrindo também para a área de navios petroleiros e gaseiros que fazem o transporte de produtos das plataformas de petróleo no Brasil.
Bacci afirmou que o sindicato havia concordado, em reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, no ano passado, que não faria resistência ao projeto se não afetasse a área de petróleo e gás. Mas que, como o governo não cumpriu com o que havia acordado, o setor está se mobilizando para não permitir a alteração.
“Eles estão matando o boi para acabar com o carrapato”, disse Bacci, informando que o maior problema para a construção de navios conteineiros no Brasil são as garantias para o financiamento da construção do navio, tema para o qual o sindicato vai propor emendas a parlamentares.
Bacci disse ainda que o discurso do governo de que a indústria poderia beneficiar-se com a vinda de mais navios para fazer reparos mostra desconhecimento sobre o tema, visto que não há como um estaleiro sobreviver somente de reparos em navios.
