Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
O governo de São Paulo publicou uma nota com críticas severas à concessionária de distribuição de energia Enel, em função das novas interrupções no serviço, e pediu intervenção federal, por meio da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) na concessão. Mais do que criticar a Enel, o governo paulista coloca em xeque o modelo de avaliação da prestação dos serviços, de alçada federal.
“Os paulistas não podem continuar reféns de um serviço essencial prestado de forma inadequada. As interrupções recorrentes e prolongadas no fornecimento de energia pela Enel São Paulo evidenciam há muito tempo a incapacidade técnica, operacional e gerencial da concessionária e o fracasso do atual modelo federal em avaliar a qualidade da prestação do serviço aos consumidores”, diz a nota.
Nesse contexto, a administração Tarcísio diz “causar preocupação” a possibilidade de o governo federal prorrogar a concessão da Enel São Paulo por mais 30 anos. “Representaria evidente desconsideração dos interesses e das necessidades da população residente nos 24 municípios atendidos pela concessionária”, diz em nota.
O governo cita as interrupções de 2023 e 2024, e seu impacto sobre milhões de cidadãos durante seis e sete dias consecutivos, respectivamente. Desta vez, na crise começada em 9 de dezembro, há seis dias, o governo fala em “mais de 2,2 milhões de consumidores impactados, sem resposta adequada, comunicação eficiente ou plano de contingência”.
“É indispensável que o Governo Federal, por meio do Ministério de Minas e Energia, observando as evidências apontadas pela Arsesp e pela própria Aneel, atue com máximo rigor no exercício do poder concedente, declarando intervenção na concessão da Enel São Paulo conforme prevê a lei federal 12.767/2012 que diz: ‘O poder concedente, por intermédio da Aneel, poderá intervir na concessão de serviço público de energia elétrica com o fim de assegurar sua prestação adequada e o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes'”.
O governo de São Paulo lembra, ainda, que entre 2024 e 2025, a Enel registrou a maior média mensal de reclamações na Ouvidoria da ANEEL entre as concessionárias paulistas. E teve seis dos sete Planos de Resultados entre 2020 e 2023 foram reprovados; multas superiores a R$ 400 milhões foram aplicadas nos últimos sete anos sem melhora efetiva do serviço.
