Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA
As tarifas de pedágio nos dois lotes de concessões das Rodovias Integradas do Paraná que estão previstos para irem a leilão neste ano serão até 29% maiores que os valores estimados no período de audiência pública sobre a licitação dos trechos.
O Lote 1 tem 473 quilômetros, envolvendo as rodovias BR-277/373/376/476/PR e PR-418/423/427. Já o Lote 2, com 604 quilômetros, é das rodovias BR-153/277/369/PR e PR-092/151/239/407/408/411/508/804/855.
As tarifas dos pedágios estão entre as preocupações quanto ao leilão das Rodovias Integradas do Paraná, devido ao histórico das concessões no estado. No contrato firmado em 1997, o valor saltou de uma média de R$ 3,00 para R$ 16,30 em 2021. Em algumas vias o preço chegava a R$ 27,00 por automóvel. Mesmo assim, nem todos os investimentos previstos foram executados.
O diretor-geral do DER/PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná), Alexandre Castro Fernandes, disse que, no atual modelo, esse não deve ser um “problema” para os novos contratos.
“Os incrementos na tarifa só vão poder ser executados a partir do momento em que a obra estiver pronta, entregue. Se você entregou uma obra de duplicação, a partir desse momento a concessionária vai ter o direito de fazer uma elevação na tarifa”, declarou à Agência iNFRA.
O modelo também prevê uma tarifa diferenciada entre pista simples e dupla.
Atualmente, os trechos rodoviários que estão nos seis lotes que foram modelados para concessão contam com 27 praças de pedágio. O edital do contrato de concessão prevê a construção de mais 15 praças. Os novos pontos de arrecadação vão compensar o acréscimo de quilômetros concedidos e dos investimentos a serem realizados, explicou Alexandre.
A expectativa do governo era uma queda elevada em relação aos valores que eram cobrados até o ano passado, quando os contratos venceram e não foram renovados. Em agosto do ano passado, o governador do Paraná, Ratinho Júnior, chegou a afirmar que as tarifas da nova concessionária seriam 40% a 50% mais baratas do que nas concessões antigas.
Mas esses preços já foram recalculados, após uma série de medidas do governo federal tomadas em relação à modelagem de concessões rodoviárias após alguns leilões ficarem sem interessados desde o ano passado. Com isso, as tarifas dos dois primeiros lotes, previstos para serem leiloados ainda neste ano no Paraná, estão 29,7% e 23,3%, respectivamente, acima da estimativa apresentada nas audiências públicas.
Desde novembro do ano passado, quando os contratos com as concessionárias que administravam a rodovia foram encerrados, não há cobrança de pedágio. Enquanto uma nova concessionária não assume, o governo do Paraná é que está responsável pela manutenção dessas estradas.
Leilão
A previsão do Ministério da Infraestrutura é de que o leilão de dois lotes das Rodovias Integradas do Paraná aconteça no último trimestre deste ano. A expectativa é que não deve haver atrasos neste cronograma, de acordo com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
O certame deveria acontecer no terceiro trimestre deste ano, mas em abril a Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil do TCU (Tribunal de Contas da União) pediu um prazo de mais 75 dias para emitir o parecer sobre o leilão.
A justificativa foi que o Tribunal não recebeu a documentação completa sobre as novas concessões e por isso não era possível continuar com as análises. A princípio, o parecer deve ser emitido no início de agosto. Porém, em nota, o TCU informou que não há previsão de data para a apreciação.
Investimento de R$ 45 bilhões
Ao todo, os seis lotes de concessões do Paraná têm 3,3 mil quilômetros, incluindo estradas federais e estaduais. Desse total, 1,7 mil quilômetros devem ser duplicados. As empresas vencedoras vão precisar investir R$ 45,31 bilhões em melhorias. Além disso, R$ 31,9 bilhões devem ser gastos pelas concessionárias para a manutenção e operação das rodovias durante os 30 anos da concessão.
O critério do leilão é menor tarifa. Está previsto um aporte progressivo de recursos vinculados ao contrato, proporcionais ao desconto na tarifa ofertado. Alexandre explicou que esses aportes financeiros vão garantir que os investimentos previstos sejam entregues dentro dos prazos estipulados em contrato.
