Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Agência iNFRA

O Grupo Oliveira, atual controlador da Amazonas Energia, apresentou à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) plano de transferência de controle societário para dois fundos de investimentos, o Futura Venture Capital Participações, da J&F, e o Fundo Milão, da Reag Investimentos, que também seria ligado à J&F, disseram fontes. A operação envolvendo dois fundos teria benefícios contábeis. O pedido foi protocolado em 28 de junho de 2024, conforme documento ao qual a Agência iNFRA teve acesso. 

Três processos de regulamentação da MP (Medida Provisória) 1.232/2024, apelidada de “MP da Amazonas”, já chegaram à ANEEL e foram distribuídos aos diretores. O que trata das condições de transferência de controle da distribuidora mais o que versa sobre as flexibilizações regulatórias para viabilizar a concessão do AM estão com o diretor Ricardo Tili.

Já o processo que regulamenta a conversão dos contratos de compra e venda de energia das térmicas da Eletrobras vendidas à J&F na região Norte em CER (Contratos de Energia de Reserva) foi para o diretor Fernando Mosna.

Ricardo Tili foi designado para relatar a regulamentação das condições de transferência de controle da distribuidora, em 24 de junho. Mas, no dia 28 de junho, chegou à ANEEL o plano de transferência protocolado pela Oliveira Energia, que acabou sendo juntado ao processo de Tili.

Medida Provisória
O governo publicou a MP (Medida Provisória) que viabiliza a troca de controle de Amazonas Energia no dia 13 de junho, três dias após a Eletrobras anunciar a venda das termelétricas no Norte para a Âmbar Energia, além de uma usina térmica de Furnas, no Rio de Janeiro. A operação custou R$ 4,7 bilhões. 

O documento que informa a venda das usinas afirma que, “na hipótese de uma operação subsequente envolvendo transferência do controle da distribuidora [Amazonas Energia], contraparte dos contratos de energia dos ativos termoelétricos, a Eletrobras cederá a totalidade dos créditos contra a distribuidora para a  Âmbar. Em contrapartida, a Companhia terá uma opção de compra possibilitando a captura do benefício econômico fruto da recuperação operacional e financeira da distribuidora”.

A Eletrobras é credora de cerca de R$ 10 bilhões da Amazonas Energia, que passa por sérios problemas financeiros. A concessão teve caducidade recomendada pela ANEEL em novembro de 2023, após a primeira tentativa de troca de controle da companhia ser rejeitada.

Green Energy
No ano passado, a Amazonas Energia informou à ANEEL a assinatura de contrato de compra e venda com a Green Energy, empresa desconhecida no setor, que seria financiada pelo fundo israelense Lux. No entanto, a diretora Agnes Costa, que relatou o processo, constatou que não seria possível identificar a liquidez dos ativos e capacidade técnica da Green Energy para assumir a concessão.

Segundo o voto da diretora, as proponentes não entregaram documentos básicos necessários para comprovar a viabilidade do negócio, como o balanço patrimonial da Green Energy e a minuta do contrato de compra e venda. Desta forma, não foi possível aferir a capacidade técnica do pretenso controlador, como destacou a procuradoria.