Jenifer Ribeiro e Dimmi Amora, da Agência iNFRA
O Ministério dos Transportes dará seguimento aos estudos necessários para realizar a relicitação de três rodovias que estão com contratos em análise para serem repactuados, disse o ministro da pasta, Renan Filho, na última quarta-feira (10).
A informação, dada durante a apresentação do balanço de 2023 do ministério, cuja apresentação está neste link e a transmissão neste link, é que a BR-040, entre Juiz de Fora (MG) e Rio de Janeiro; a BR-262/153/GO/MG, chamada de Rota Sertaneja; e a BR-262/MG, entre Uberaba (MG) e Betim (MG), chamada de Rota do Zebu, estão nessa situação.
As concessionárias que administram esses contratos entraram no final de 2023 com pedidos para repactuação e no momento a solução consensual para que haja uma otimização dessas concessões está em análise no governo para analisar se há vantajosidade na negociação. Caso haja, uma proposta de repactuação será levada para análise na Secex Consenso do TCU (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas da União).
Agilidade no processo
O ministro apontou que há necessidade dessa inclusão dupla para dar seguimento na agenda do leilão caso não se chegue a uma solução consensual. Isso, segundo ele, evita uma possível postergação para iniciar um novo ciclo de investimentos.
“São caminhos paralelos. A otimização não necessariamente ocorrerá porque precisa da aprovação do TCU. [A empresa] precisa demonstrar vantajosidade à sociedade. Então, se eventualmente não ocorrer a otimização, a gente vai licitar”, disse.
No entanto, Renan Filho apontou que não é necessário fazer esse mesmo movimento em todos os 14 contratos que estão sendo analisados pelo TCU para serem repactuados porque “uns tem facilidade para serem otimizados”.
São esperados R$ 110 bilhões em investimentos adicionais nas otimizações desses 14 contratos. Embora esse valor ainda possa ser alterado durante as negociações, o ministro apontou que o montante é quase R$ 30 bilhões a mais do que era esperado. A lista de contratos que estão nesta situação foi mostrada em reportagem da Agência iNFRA na semana passada.
Cronograma
O ministro voltou a falar que pretende fazer 13 leilões novos neste ano de 2024, que trariam investimentos estimados em R$ 122 bilhões. Como há duplicações, não é possível somar os valores das repactuações e dos novos investimentos em concessões.
No entanto, esse número de certames pode não acontecer, tanto pelo fato de que alguns estão em processo de repactuação como também pela quantidade muito acima da média dos últimos anos, que foi criticada pelo ministro. O calendário tentativo da pasta para isso foi disponibilizado e está neste link.
Renan Filho destacou que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) acredita que é possível fazer nove leilões, mas que ele decidiu estabelecer uma meta maior. Ele criticou o antigo governo afirmando que o que não é viável e incompatível com a capacidade do ministério e da ANTT é fazer somente um leilão por ano.
A única concessão do pipeline que tem o edital publicado até o momento é o trecho mineiro da BR-040/MG, que deve ser o primeiro leilão rodoviário de 2024. Nos últimos dias de 2023, foi publicado no Diário Oficial da União que o certame da rodovia será realizado em 11 de abril.
No caso das demais concessões, a expectativa é que no final de maio aconteça o certame da Rota dos Cristais (BR-040/GO/MG); seguido pela licitação da BR-381/MG, que teve o leilão deserto em 2023 e vai ter o edital reformulado novamente.
Em setembro, o ministério espera concluir os leilões dos lotes 3 e 6 das Rodovias Integradas do Paraná; em outubro, o objetivo é finalizar as concessões da BR-060/453/GO e da BR-364/RO; e nos últimos dois meses do ano podem acontecer os certames da BR-060/364/GO/MT, do Lote 2 de Goiás, que teve convênio de delegação firmado entre o estado e o ministério para ser uma concessão federal, e da BR-070/174/364/MT/RO.
Diminuir tempo
Outro ponto destacado pelo ministro foi que para conseguir cumprir esse cronograma de 13 leilões em 2024 e 35 até o final do mandato do presidente Lula é necessário diminuir o tempo entre o início dos estudos de uma concessão até o leilão. O secretário-executivo da pasta, George Santoro, comentou que atualmente um projeto é estruturado em média em seis anos e que a meta do ministério é que esse tempo diminua para dois anos e meio.
Perguntado como seria feito esse encurtamento de tempo, o ministro Renan disse que será preciso melhorar a qualidade dos projetos, uniformizar alguns processos – como a forma que os estudos são enviados para o TCU, por exemplo –, e ter prazos bem estabelecidos que precisam ser cumpridos por todos os órgãos envolvidos durante a estruturação do projeto. Além disso, o ministro afirmou que “às vezes o projeto fica em uma gaveta” e isso atrasa ainda mais o processo.
Licitação da BR-381
Em relação a BR-381/MG, que teve o leilão deserto em novembro e três certames vazios antes da tentativa do ano passado, o ministro destacou que nos próximos dias deve voltar a discutir a concessão com o relator do processo no TCU, ministro Antonio Anastasia, para tentar melhorar a atratividade do projeto.
De acordo com Renan Filho, o presidente Lula fez uma cobrança pessoal a ele para que esse projeto tenha um destino. O ministro afirmou que o presidente pediu que sejam apresentadas alternativas para a concessão, como fazer obras em mais um trecho da rodovia com dinheiro público ou passar um trecho para execução pelo Exército.
Pouca concorrência
O ministro também rebateu as críticas feitas sobre o esvaziamento do leilão da BR-381/MG e da baixa competitividade nos leilões dos dois primeiros lotes de rodovias do Paraná que foram realizados em 2023. No caso do Paraná, para ambas as licitações houve somente dois proponentes. Renan Filho defendeu que é preciso olhar o leilão por um outro prisma, o da redução na tarifa paga após o certame.
Segundo o ministro, é preciso aumentar a competitividade dos leilões, mas que isso não pode aumentar o custo para o cidadão. “Eu não posso tornar esse investimento o mais rentável do planeta porque isso vai significar tarifa alta. É preciso ter um equilíbrio entre o que o cidadão deseja pagar e o investimento”, disse o ministro.
Acerca da baixa concorrência, o secretário-executivo da pasta ponderou que o mercado precisa se “organizar” e se adequar a um cenário com mais de um leilão anual, indicando que nos últimos anos houve uma concentração em dois playeres.
