Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O PL (Projeto de Lei) 576/2021, que regulamenta a exploração eólica offshore, entrou na pauta da reunião extraordinária da CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura) do Senado Federal, prevista para esta terça-feira (26).
Segundo fontes, o relatório do senador Weverton Rocha (PDT-MA) não deve ser publicado antecipadamente e se tornará de conhecimento público apenas durante a leitura na reunião. Por esse motivo, espera-se um pedido de vista coletivo para analisar o teor do parecer.
Jabutis
Os “jabutis”, como são chamadas as emendas alheias ao tema principal do PL, acrescentados ao texto pela Câmara dos Deputados, são os principais pontos de negociação da matéria.
Há uma nova articulação para que todos eles sejam mantidos. Mas também existe uma negociação para que ao menos dois deles permaneçam dos no relatório: os artigos que tratam da prorrogação até 2050 dos contratos de térmicas a carvão que vencem até 2028 e da alteração na lei de desestatização da Eletrobras, distribuindo parte dos 8 GW (gigawatts) de contratação compulsória de termelétricas para contratação de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas).
Outros dois, um que prorroga em 24 meses os prazos para benefícios a projetos de MMGD (mini e microgeração solar distribuída) e outro que estende em 36 meses o prazo para projetos renováveis de até 30 MW (megawatts) entrarem em operação com subsídios, podem sair do texto, mas ainda estão em articulação.
Tramitação
Há também a expectativa de aprovação de um requerimento de urgência na CI. Isso daria celeridade à tramitação do PL, viabilizando que seja apreciado diretamente no plenário, sem necessidade de aval das outras comissões da casa.
Com a aprovação do Marco Legal do Mercado de Carbono no Brasil nas últimas semanas, o PL das eólicas offshore dá sequência à agenda verde que está no Senado Federal. O próximo seria o projeto que cria o Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética).
Esperava-se o andamento dos projetos ainda antes da COP 29, conferência do clima das nações unidas, que ocorreu entre 11 e 22 de novembro. Contudo, as eleições em outubro atrasaram a agenda no Congresso Nacional. Fontes afirmam que é importante que o pacote verde esteja sancionado a tempo da COP 30, que ocorre no Brasil em 2025.
