Marília Sena, da Agência iNFRA
O colegiado da comissão especial que analisa o PL (Projeto de Lei) 733/2025, que propõe mudanças na legislação portuária, decidiu convidar novamente o presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Rodrigo Agostinho, para participar de audiência pública sobre os aspectos ambientais do sistema portuário brasileiro.
Estava prevista a presença de Agostinho e da ministra do MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima), Marina Silva, na reunião desta quarta-feira (27), mas ambos faltaram. Os parlamentares querem discutir com o governo a liberação do licenciamento ambiental da dragagem de manutenção. Um trecho que tratava do tema no PL do licenciamento ambiental foi vetado pela presidência. Há parlamentares que defendem que a flexibilização seja prevista no projeto de nova lei de portos.
“Convocamos essa reunião para que o IBAMA trouxesse alternativas para incorporar no projeto de lei e, infelizmente, ainda não temos a aprovação de licenças por decurso de prazo, porque talvez o ideal fosse estabelecer um prazo para que o Ibama dê resposta a determinado projeto. Caso não haja resposta, que seja possível avançar com a licença técnica por empresas privadas. O desenvolvimento deste país está travado nas mãos do Ibama”, afirmou o relator do projeto, deputado Arthur Maia (União-BA).
Os parlamentares e os debatedores que participaram da comissão nesta quarta-feira – representantes da ATP (Associação de Terminais Portuários Privados) e da Fenop (Federação Nacional das Operações Portuárias) – ressaltaram o veto de Lula e avaliaram que, desde que haja fiscalização, seria necessário exigir apenas o primeiro licenciamento ambiental.
O presidente da ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários), Jesualdo Silva, pediu que os congressistas atuem no plenário para derrubar o veto presidencial. Já o representante da FENOP, Sérgio Aquino, sugeriu que, caso o veto não seja derrubado, a dispensa do licenciamento ambiental para dragagens de manutenção seja incluída no PL 733/2025.
Ausência
O relator do projeto classificou como desrespeito a ausência do Ibama, do MMA e da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) na audiência desta quarta-feira. “Isso mostra o desrespeito com esta comissão e com as questões ambientais do Brasil. A ANTAQ, que demonstrou tanto interesse em participar da comissão para conquistar direitos e poderes, na hora de ser chamada simplesmente não envia um representante, mostrando desprezo pelo debate”, afirmou.
“Mais grave ainda são os órgãos ambientais. Quando se fala no Ibama, as pessoas tremem na base, porque é o órgão do atraso, da estagnação, da dificuldade, do problema e da ideologia, tratando o meio ambiente por uma questão eminentemente política”, disse.
Os parlamentares concordaram com o relator, e o colegiado cogitou convocar Rodrigo Agostinho, mas foram informados de que o regimento da Câmara dos Deputados não permitiria essa convocação.
Ficou definido, então, que o convite será reiterado ao presidente do Ibama e à ministra Marina Silva e, caso nenhum dos dois compareça, a ministra do Meio Ambiente será convocada a prestar esclarecimentos à comissão. “Eu vou ligar pessoalmente para a ministra Marina Silva e conversar com ela sobre a situação”, afirmou o presidente do colegiado, Murilo Galdino (Republicanos-PB).
