Dimmi Amora, da Agência iNFRA
O prazo para a entrega de estudos para a relicitação da concessão do Aeroporto de Viracopos (SP) por parte de empresas autorizadas foi alterado nesta semana pelo Ministério da Infraestrutura. O prazo inicial venceria na última quarta-feira (27) e agora foi jogado para setembro deste ano.
O modelo de contratação dos estudos para a relicitação desse aeroporto é a PMI (Proposição de Manifestação de Interesse). De acordo com o ministério, quatro grupos estão habilitados e seguem podendo entregar os estudos. As causas do adiamento da entrega são as dificuldades ocasionadas pela pandemia da Covid-19.
Haveria dificuldade para os habilitados fazerem visitas técnicas necessárias ao estudo, entre outras dificuldades. Além disso, o setor aeroviário é o mais afetado pela pandemia e será necessário mais prazo para ter os dados que vão balizar as estimativas sobre a retomada.
A relicitação de Viracopos ainda precisa cumprir alguns procedimentos formais antes de ser levada ao mercado. Nesta semana, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) cumpriu um deles, que foi a aceitação da entrega. Com isso, será possível formalizar o processo de relicitação e qualificá-lo junto ao PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), por exemplo.
A parte mais complexa do processo, no entanto, ainda terá que ser cumprida, que é o acordo entre a ANAC e a concessionária Aeroportos do Brasil sobre o valor dos bens indenizáveis da concessão atual.
A estimativa de técnicos do setor privado e do setor público ouvidos pela Agência iNFRA é que, mesmo com o cenário atual de crise profunda no setor, Viracopos ainda é uma concessão atrativa e teria capacidade para que o novo operador pagasse a indenização ao que está saindo, como prevê o processo.
O cenário problemático, no entanto, é se não houver um acordo entre a agência e o concessionário sobre os valores a serem indenizados. Além do cálculo da indenização, a ANAC tem elevados recursos a receber por outorgas não pagas e multas ao longo do contrato, mas ainda será necessário se chegar um valor sobre descumprimentos do governo no contrato não reequilibrados. Tudo isso deve ser equacionado num processo de arbitragem.
6ª Rodada
Antes do leilão de Viracopos ocorrer, o governo deverá mesmo fazer a 6ª Rodada de concessão de aeroportos da Infraero, que tinham previstas 22 unidades hoje administradas pela Infraero, dividas em três blocos.
Antes da pandemia, o processo tinha passado por audiência pública e estava praticamente pronto para ir ao TCU (Tribunal de Contas da União) para análise do órgão antes da liberação do edital ao mercado. O governo não via um cenário complexo no órgão de controle, por ser uma modelagem já aprovada na rodada anterior.
Com a pandemia, os estudos começaram a ser refeitos para tentar identificar novos cenários econômicos antes de enviar ao tribunal. Também serão introduzidas novas diretrizes, principalmente para atrair empresas não operadoras para o leilão (fim da obrigatoriedade de o consórcio vencedor ter 15% de participação de um operador com experiência).
Atrair esse tipo de investidor é a principal aposta do governo para novas concessões, já que são empresas que se apresentam com disponibilidade de caixa para fazer investimentos imediatos, necessitam de projetos de longo prazo e com retornos superiores a títulos públicos, que estão com baixos rendimentos em todo o mundo.
No entanto, o desenho do projeto da 6ª Rodada com os novos cenários deve fazer com que algumas unidades menos lucrativas não caibam na atual rodada e os blocos podem ser menores, especialmente o bloco central, que já tinha um cálculo considerado apertado para que coubessem as seis unidades previstas.
O governo trabalha agora com a entrega dos estudos entre junho e julho deste ano ao TCU e o leilão mais próximo do fim do primeiro trimestre de 2021.
