A audiência pública convocada pela comissão de Infraestrutura do Senado para debater a renovação antecipada das concessões ferroviárias da Vale, realizada nesta terça-feira (7), antecipou o duro embate que o governo terá para conseguir manter seu modelo de investimento cruzado e de precificação dos ativos ferroviários.
As críticas ao modelo, que só será apresentado oficialmente nesta quinta-feira (9), após a reunião da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) que deve aprovar a abertura da audiência pública, foram contundentes, com o governo sendo acusado de estar sendo manipulado pela Vale para manter “o monopólio do transporte de minério e criar um novo monopólio no setor de grãos”. Convidada, a Vale não mandou representante ao encontro.
Pelo que se conhece do projeto, o governo pretende antecipar a renovação das duas concessões da empresa, a EFC (Estrada de Ferro de Carajás) e a EFVM (Estrada de Ferro Vitória-Minas), em troca de um novo modelo regulatório, que garanta o direito de passagem, modernização das vias e também investimentos na construção de outras vias, neste caso específico a FICO (Ferrovia do Centro-Oeste), ligando Mato Grosso à Goiás.
Os três pontos foram atacados pelos representantes dos estados do Pará e do Espírito Santo, convocados para falar na audiência, e por parlamentares de vários estados.
O ex-secretário de Desenvolvimento do Pará, Adnan Demarchi, acusa Vale de induzir o governo a fazer os investimentos cruzados em ferrovias para manter o monopólio da empresa e prejudicar concorrentes. Para ele, se o valor da outorga de Carajás for negativo, como o governo anunciou, será melhor fazer uma licitação.
Denarchi pediu para que o governo inverta o modelo que concebeu de colocar o dinheiro da Norte-Sul para financiar uma possível ferrovia no Oeste do Pará, ainda não definida. Segundo ele, é o dinheiro da outorga da Vale o recurso apropriado para ajudar a viabilizar a concessão dessa ferrovia no estado.
Bem da União
Tarcísio de Freitas, secretário de fomento do PPI (Programa de Parceria de Investimentos), foi quem explicou o motivo da outorga ser negativa. Segundo ele, os investimentos feitos pela Vale na ferrovia ao longo do primeiro período da concessão, estimados em R$ 15 bilhões, não eram obrigatórios e foram autorizados pelo governo.
Agora, eles precisam ser compensados pelo governo para que os ativos passem a ser da União. Segundo Freitas, audiência pública para a renovação da concessão da EFC e da EFVM vai permitir que as contas sejam auditadas pela sociedade e, depois disso, o modelo ainda terá que ser aprovado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
O valor da outorga da Carajás pela renovação não será maior que o valor dos investimentos não depreciados porque a conta realizada não levou em consideração os valores de tarifas praticados nas concessões ferroviárias, de acordo com explicação de técnicos ouvidos pela Agência iNFRA.
Freitas foi criticado pelos políticos por supostamente estar querendo dividir os estados numa espécie de competição por recursos. O governador do Pará, Simão Jatene, chamou o processo de renovação de açodado e disse que o governo chegou a um valor para se fazer a FICO sem que houvesse estudos para tal.
Alexandre Nogueira, procurador do Espírito Santo, disse que o governo local continuará tentando derrubar na Justiça a decisão do governo de fazer os investimentos cruzados.
