Tales Silveira, da Agência iNFRA
O PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) qualificou, na última quarta-feira (25), a relicitação da concessão da Rodovia BR-060-153-262/DF-GO-MG. O anúncio ocorreu logo após a 17ª reunião do CPPI (Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos), realizada no mesmo dia.
A proposta de relicitação já havia sido aprovada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) no fim de junho. A BR-060-153-262/DF-GO-MG – que possui 1.176,5 km de extensão – atualmente é administrada pela Concebra S/A, do Grupo Triunfo Participações e Investimentos S/A. A concessionária solicitou a devolução do ativo em abril do ano passado.
No meio deste ano, o Ministério da Infraestrutura determinou que a EPL (Empresa de Planejamento e Logística) realizasse os estudos para uma nova concessão da rodovia. A Concebra faz parte de um grupo de seis concessões rodoviárias licitadas em 2013, a chamada 3ª Etapa de concessões. Dessas, apenas uma segue normalmente no contrato.
Das outras cinco, uma teve a caducidade declarada, três pediram devolução e uma está em processo de reequilíbrio com a troca do acionista para que possa fazer os investimentos previstos em novas bases. As duas primeiras relicitações de rodovias qualificadas no PPI, da BR-040/DF-GO-MG e da BR-163/MS, estão em estudos. A única relicitada, a BR-153/GO-TO, foi a que teve a caducidade do contrato declarada e foi retomada do concessionário pelo poder público.
Santa Catarina
O CPPI informou ainda que qualificou três mil quilômetros de rodovias no estado de Santa Catarina. De acordo com a secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa, a ideia é que seja realizado um modelo de concessão em conjunto de rodovias federais e estaduais.
Elas deverão seguir o modelo de parceria dos 4,5 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais do Paraná, que já está em andamento. De acordo com a apresentação, os estudos serão conduzidos pela EPL e a publicação do edital está prevista para o segundo semestre de 2023.
“A ideia é montarmos blocos que tragam viabilidade para que os pedágios sejam módicos e para que consigamos trazer uma grande quantidade de investimentos”, disse.
Primeira hidrovia
Na mesma reunião foi qualificada a primeira hidrovia no PND (Programa Nacional de Desestatização), o projeto da Lagoa do Mirim e Canal de São Gonçalo (RS). Segundo Marcassa, os estudos partiram de um pedido do Uruguai e serão realizados por meio do Ministério da Infraestrutura.
Segundo o PPI, o objetivo é que seja feito o aprofundamento e a manutenção do canal de navegação, garantindo o tráfego de embarcações durante todo o ano. Já os investimentos serão relacionados a dragagem e sinalização.
Portos
O PPI qualificou ainda sete novas áreas portuárias em sua carteira de arrendamentos. Destaque para o terminal portuário STS53 (dedicado à armazenagem de granéis minerais no Porto de Santos, em São Paulo, já com audiência pública iniciada). Também foram qualificados dois terminais no Porto do Rio de Janeiro (RJ). São eles os terminais RDJ06 e RDJ06A. Ambos são dedicados à movimentação e armazenagem de granéis líquidos.
Outros terminais qualificados são: SSD04 (dedicado à movimentação de contêiner e carga geral no Porto de Salvador/BA); ILH01 (terminal múltiplo uso dedicado à movimentação de passageiros, granéis vegetais no Ilhéus/BA), MUC 03 (dedicado à movimentação de granel sólido no Porto do Mucuripe/CE); e IQI 14 (dedicado à movimentação e armazenagem de granéis líquidos combustíveis no Porto do Itaqui/MA).
Também foram aprovadas as condições e a modelagem de desestatização da Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo), que está atualmente em avaliação pelo TCU (Tribunal de Contas da União), e o governo espera que o leilão aconteça já no início do ano que vem.
Emgea e Casa da Moeda
Outra modelagem de desestatização incluída foi a da Emgea (Empresa Gestora de Ativos). Segundo a secretária de Fomento, a ideia é vender todas as carteiras da estatal existentes e, a partir de julho de 2022, iniciar a liquidação da companhia.
Também foi informado que o governo decidiu retirar a Casa da Moeda do PND. O motivo foi a perda de validade da MP (Medida Provisória) 902/2019 – que alterava a lei de criação da empresa para retirar a exclusividade na fabricação de papel moeda.
De acordo com o documento, “Diante da ausência de um instrumento legal que determine as condições essenciais para a desestatização da CMB, a permanência da empresa no PND e no PPI, neste momento, não se justifica”.
