Preço da energia no ACL pode aumentar a partir de 2026 com MP do Setor Elétrico, diz Apine

Lais Carregosa, da Agência iNFRA

MP (Medida Provisória) 1.300, que trata da reforma do setor elétrico, deve levar ao aumento do preço da energia no ACL (Ambiente de Comercialização Livre) a partir de janeiro de 2026, afirmou à Agência iNFRA o presidente da Apine (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica), Rui Altieri.

“No mercado livre, depende da duração dos contratos. Normalmente, os contratos são de três a quatro anos. Se for implementada essa operação, a partir de 1º de janeiro [de 2026] vai se sentir uma mudança no mercado”, declarou.

Para Altieri, o fim dos descontos no fio para fontes incentivadas no segmento de consumo terá um “impacto quase imediato” no mercado. “O preço não vai baixar, não, o preço vai subir. O comprador vai deixar de perceber o desconto ao qual ele tem direito. No final das contas, vai pagar mais”, afirmou.

A MP prevê o fim dos descontos de até 50% no uso do fio para os contratos assinados a partir de 1º de janeiro de 2026. Na prática, os agentes têm até o final do ano para fechar os seus contratos e manter os descontos. Para o presidente da Apine, a medida vai afetar os empreendimentos cujos investimentos ainda estejam em fase de amortização. 

“[Há agentes que] fizeram essa modelagem econômico-financeira baseada nesse desconto, nesse modelo de comercialização. Por exemplo, um parque eólico ou solar que esteja funcionando há dois ou três anos, de maneira alguma foi amortizado pelo investimento, e esse investimento foi calcado no modelo de comercialização que essa fonte agregaria para o comprador um desconto”, disse.

De acordo com Altieri, a MP deveria impor o fim dos descontos para novos projetos e não para aqueles que já operam.

Ausência de MMGD no texto
Altieri afirma que a MP endereça de maneira positiva muitas questões já discutidas no setor elétrico, como a abertura do mercado livre à baixa tensão. Contudo, para ele, faltou tratar da MMGD (Micro e Minigeração Distribuída) compartilhada, da mesma forma que a MP busca resolver arranjos de autoprodução por equiparação.

“A exemplo do que foi feito com a autoprodução equiparada, que precisava ser ajustada, precisava ser melhor tratada, e foi, a micro e minigeração distribuída não foi. A lei que regulamenta é de janeiro de 2022, já teve tempo de avaliação. A nossa avaliação na Apine é que precisa ser ajustada, sempre olhando para os novos empreendimentos”, afirmou.

O governo chegou a cogitar a inclusão do MMGD na MP após pressão de segmentos do setor elétrico, mas voltou atrás, disseram fontes.

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