Marisa Wanzeller, da Agência INFRA
A Procuradoria Federal junto à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) recomendou que a reguladora não acolha os recursos da Âmbar Energia, do Grupo J&F, contra o LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência). A nota encaminhada ao diretor Willamy Frota, relator do caso, afirma que houve aplicação clara das regras do leilão e que os pleitos decorrem da “inconformidade” do agente.
“Os dois recursos partem, em essência, da tentativa de afastar consequências previstas em regras claras do certame após a consolidação dos atos de participação. Essa pretensão não pode ser acolhida”, diz o documento assinado na quarta-feira (22). Assim, o entendimento apresentado é que acolher os recursos implicaria prejuízo aos demais agentes que se submeteram às regras do edital, ferindo a isonomia do certame.
A empresa dos irmãos Batista apresentou dois recursos à ANEEL nos quais solicita a anulação e repetição de duas rodadas do certame para a participação da UTE Santa Cruz; e a reclassificação de uma de suas usinas vencedoras, a UTE Araucária II, de “empreendimento existente” para “novo”.
