Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
Um antigo pleito do setor de distribuição de combustíveis, a possibilidade de importar biodiesel, voltou à cena nesta semana com a conclusão de uma consulta pública do MME (Ministério de Minas e Energia) sobre a atual vedação desse caminho para o cumprimento do mandato do biocombustível no diesel, que foi elevado a 15% em 2025. Esse aumento da parcela de biodiesel na mistura final e a volatilidade dos preços nos últimos anos levaram as empresas do setor de combustíveis a pressionar publicamente pela liberação da importação, ao que os produtores nacionais reagiram nesta terça-feira (20).
Em nota, a FPBio (Frente Parlamentar do Biodiesel) manifestou “preocupação” com propostas que liberam a importação do produto no Brasil sob o argumento de ampliar a concorrência. “A medida, se implementada nos termos debatidos, pode desregular o mercado, desestimular investimentos, comprometer a previsibilidade do setor e criar condições desiguais de competitividade para a indústria nacional”, disse a FPBio.
Segundo a entidade, a capacidade instalada do setor “opera com ociosidade próxima a 50%”, o que evidenciaria a inexistência do risco de desabastecimento. A ameaça de falta de produto é um dos argumentos usados para defender a abertura do mercado brasileiro ao produto importado. Além disso, continua a FPBio, a liberação da importação seria “frontalmente incompatível” com os compromissos de fomento à produção nacional assumidos na agenda da Lei do Combustível do Futuro (14.993/2024).
Há cinco dias, na sexta-feira (16), entidades do setor de combustíveis emitiram nota conjunta pleiteando, mais uma vez, o fim das restrições ao biodiesel fabricado fora do país, sob o argumento de que isso impede o exercício de sua liberdade de negociar.
“Não há fundamento técnico ou econômico para restringir, por via infralegal, o acesso a fontes adicionais de suprimento que aumentem a contestabilidade do mercado e contribuam para a disciplina competitiva na formação de preços do diesel B”, dizem as entidades.
Assinaram o documento o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás Natural), a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), a Brasilcom (Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis), a Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes); o SindTRR (Sindicato Nacional dos Transportadores Revendedores Retalhistas) e a Semov (Federação das Empresas de Mobilidade do Estado do Rio de Janeiro).
No momento, o assunto divide o governo federal, com alas do MME favoráveis à manutenção da proteção ao produto nacional e o Ministério da Fazenda a favor da abertura do mercado. O assunto deve ser tratado na pauta da próxima reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).
Hoje, a discussão versa sobre a possibilidade de liberar ao menos 20% da demanda para abastecimento com produto importado. Essa demanda deve aumentar com a previsão de aumento do mandato de biodiesel, de 15% para 16%, a partir de março, o que pode pressionar ainda mais os preços do produto.
